Tribunal de Justiça contraria TCE e decide manter tarifa de ônibus em R$ 4,25

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contrariou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decidiu manter a tarifa de ônibus em R$ 4,25 em Curitiba. A decisão atende pedido da Prefeitura, que alegou ser abusiva a decisão do conselheiro Ivan Bonilha. O mandado de segurança foi impetrado na 5.ª Câmara Cível e a decisão desta quinta-feira (16) é do desembargador Leonel Cunha.

A decisão do TJ-PR foi publicada poucas horas após os conselheiros do TCE homologarem a cautelar que suspendia o reajuste da tarifa. Com a decisão daquele momento, o valor cobrado dos usuários do transporte coletivo deveria retornar a R$ 3,70.

De acordo com a decisão de Cunha, o fato é que “a estipulação final do seu valor (tarifa do usuário) é, como dito, de competência exclusiva do Chefe do Executivo municipal, porque inclui parcela destinada à implantação e manutenção do sistema de transporte como um todo, que vai além da remuneração das concessionárias”.

A prefeitura alega que o reajuste é necessário para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público e permite a retomada de investimentos que tragam melhorias para os passageiros.

BandaB