Araucária

ÚLTIMOS DIAS: Ainda são aguardados 891 aposentados para o Recadastramento da Prefeitura

Com a prazo final de 14 de fevereiro se aproximando, a Prefeitura de Araucária faz um alerta especial aos aposentados vinculados ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA): todos devem participar do Recadastramento e Censo Previdenciário. Registros preliminares mostram que 891 aposentados ainda não agendaram o atendimento para apresentar na Prefeitura, os documentos necessários. Isso equivale a cerca de metade do total de aposentados. A não participação no Recadastramento/Censo dentro do prazo estipulado em decreto, pode ocasionar a suspensão do pagamento/benefício. 

É importante lembrar que  esse recadastramento da Prefeitura NÃO É O MESMO do que ocorre diretamente no FPMA; são situações diferentes e os envolvidos precisam estar atentos a isso. Além dos aposentados, os pensionistas (também vinculados ao FPMA), todos os servidores municipais em regime estatutário na ativa e os empregados públicos ativos (celetistas), vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Araucária, também devem participar do Recadastramento/Censo. Os comissionados e servidores afastados, em licença e férias, também devem participar dessa ação dentro do prazo previsto.

COMO FAZER? Para os aposentados e pensionistas, o Recadastramento visa atualizar seus dados cadastrais e obter a comprovação de vida e residência, assegurando a continuidade do pagamento de seus benefícios. Os aposentados e pensionistas também devem acessar o site da Prefeitura e efetuar o agendamento para comparecerem ao Posto de Atendimento pessoalmente para o recadastramento. Caso  alguém não tenha acesso à internet, é possível o agendamento para comparecimento presencial (levando os documentos originais solicitados) por meio do telefone (41) 3614-1516. Este número de telefone é exclusivo para o agendamento de quem não tem condições de agendar usando um computador.

PRESENCIAL – Após o agendamento on-line, aposentados e pensionistas (bem como outros públicos previstos) deverão comparecer presencialmente à Prefeitura (em dia e hora agendada) para o recadastramento e apresentação dos documentos originais citados no decreto (conforme cada situação). Nessa fase presencial também ocorrerá a coleta obrigatória de biometria e foto digital do cadastrado. O posto de atendimento presencial atenderá apenas às pessoas agendadas previamente. Os dependentes de servidores falecidos deverão comparecer presencialmente (também com agendamento) para participar do recadastramento.

O servidor estatutário ativo, aposentado, pensionista ou o empregado público ativo incapacitado de comparecer presencialmente à Prefeitura (acamado, por exemplo) também deve realizar o agendamento para que seu representante legal compareça pessoalmente ao posto de atendimento (na Prefeitura), com os documentos comprobatórios da incapacidade e procuração para representá-lo. Esse representante legal solicitará o agendamento para o recadastramento e uma equipe de recadastradores, acompanhada por assistente social do município, irá até onde o servidor/pensionista/empregado está. Esta visita será para verificação das condições de vida do cadastrado e realização da atualização cadastral.

SUSPENSÃO – Quem se enquadra no público-alvo para o recadastramento e não realizar o processo dentro do prazo estipulado, terá o pagamento de sua remuneração, provento ou pensão suspenso a partir do pagamento imediatamente posterior à conclusão do recadastramento. A situação só será restabelecida quando houver comparecimento à Prefeitura para a regularização. O não comparecimento para regularização cadastral no prazo de 6 meses (contados a partir da suspensão do pagamento) ocasionará em abertura de processo administrativo, que pode levar ao fim do vínculo até então vigente, sempre respeitando o direito à ampla defesa e do contraditório.

*Todas as informações sobre o Recadastramento e Censo (agendamento, documentos, decretos.): CLIQUE AQUI

SCMS Araucária

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