O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quarta-feira (6), negar seguimento ao recurso especial interposto por Albanor José Ferreira Gomes, candidato a prefeito de Araucária (PR) nas eleições de 2024. O recurso visava contestar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que manteve o indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Gomes.
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, o recurso foi considerado “prejudicado” devido à perda superveniente de objeto. Isso se deu pelo fato de que as eleições de 2024 já haviam ocorrido, com o resultado final divulgado no site do TSE. Na eleição, Dr. Luiz Gustavo Botogoski foi eleito prefeito de Araucária com 35,74% dos votos. Albanor José Ferreira Gomes, que havia ingressado com o recurso, recebeu apenas 9,42% dos votos.
A decisão do TSE baseou-se no entendimento de que, conforme o Código Eleitoral, caso o candidato eleito seja desclassificado, seja por indeferimento de registro ou cassação de mandato, deve ser convocada uma nova eleição, independentemente do número de votos anulados. Esse dispositivo, previsto no artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral, foi reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso específico de Albanor Gomes, a perda de objeto do recurso foi confirmada, uma vez que não haveria mais qualquer efeito prático em prosseguir com a análise do pedido. Com isso, o TSE entendeu que a decisão do TRE-PR, que manteve o indeferimento da candidatura, está oficialmente consolidada, e não haveria necessidade de novos julgamentos.
O TSE também reafirmou que, de acordo com a jurisprudência, a realização de novas eleições é automática quando há o indeferimento do registro de candidatura ou a cassação do diploma, independentemente dos votos anulados. Isso reforça a norma de que o processo eleitoral não pode ser prejudicado por questões jurídicas após a conclusão das urnas.
Com a decisão do TSE, o recurso especial de Albanor Gomes foi arquivado e não há mais possibilidade de alterar o resultado da eleição em Araucária para o pleito de 2024.
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