Revisão do PLANO DIRETOR DE ARAUCÁRIA começará neste mês; participação popular é fundamental

Por Aécio Novitski – Redação Araucária no Ar

PLANO DIRETOR DE ARAUCÁRIA COMEÇARÁ A SER REVISTO NO DIA 28 DE MARÇO E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO É FUNDAMENTAL

Se você já teve que construir ou reformar sua casa, provavelmente se deparou com várias exigências técnicas e legais que seu imóvel deveria possuir para poder estar nos padrões aceitos pelo seu município, como afastamentos laterais, área a ser construída, taxa de permeabilidade do solo, além de conseguir toda sua documentação legal. Mas você já parou pra pensar como essas normas são escolhidas, quem as determina e para que tudo isso?

Nas ultimas décadas, com o aumento populacional, o crescimento desordenado das cidades se tornou ainda maior. O crescimento sem planejamento resulta em graves problemas urbanísticos para uma cidade, logo, para a qualidade de vida de seus habitantes. A forma como uma cidade cresce influência diretamente na vida econômica e social da população, assim como nos aspectos ambientais do município.

A fim de coordenar o crescimento das cidades e garantir o bem estar social, econômico e ambiental, é criado um Plano Diretor. No Brasil, todo município com mais de 20 mil habitantes deve criar um Plano Diretor, que é aprovado por lei na Câmara Municipal. Desta forma, o Plano Diretor é uma lei municipal que define como deve ser o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir a qualidade de vida de seus moradores. Trata-se de um documento que, a partir de um estudo cientifico, irá resultar em um plano com propostas e diretrizes definidas a curto, médio e longo prazo. Essas ações podem ser desde aspectos urbanísticos da cidade, como novos loteamentos, abertura de avenidas até a construção de uma residência e revitalização de áreas antigas do município.

Mas, quem faz esse PLANO DIRETOR?

A Constituição Federal vincula o planejamento urbano a um  ato do Poder Legislativo do Município. Dessa forma, não basta apenas uma decisão do Chefe do Poder Executivo, como um prefeito, para promoção do desenvolvimento urbano, mas uma ação em conjunto com o Poder Legislativo municipal – Câmara dos Vereadores-, de modo que o processo inteiro de elaboração seja feito pelos dois poderes em conjunto com a população. A Administração Pública Municipal é a responsável por executar a política urbana por meio do Plano Diretor Municipal, não somente pela previsão constitucional, como por esta conhecer melhor a realidade local e os anseios da comunidade.

Há previsão no Estatuto da Cidade  para que este seja revisado, pelo menos, a cada dez anos, sendo comum, ao mesmo tempo, revisões periódicas pontuais. Assim, o plano acompanha as mudanças de necessidade da cidade ao longo dos anos.

Durante a elaboração do Plano Diretor Municipal, é previsto por lei – no Estatuto da Cidade- que poderes Executivo e Legislativo devem ser convocar audiências e debates públicos com a população e este debate acontecerá também em Araucária. Desta forma, na audiência, será fornecido os estudos feitos no plano, desenhos, plantas, documentos e justificativas correspondentes, a fim de enriquecer o debate. A participação popular nas audiências e debates públicos são uma forma democrática de gestão, de modo a possibilitar a análise e reconsideração dos fatos por meio da manifestação dos interesses envolvidos.

Araucária irá começar o processo de revisão do Plano Diretor neste mês, tendo a primeira audiência no dia 28 de março, na câmara municipal. Segundo Lauri Anderson Lenz, Diretor de planejamento urbano da secretaria de planejamento , a participação de toda comunidade é fundamental. “Todos podem participar das discussões em torno das melhorias do seu bairro, já que este plano influência diretamente no seu deslocamento na cidade e também no zoneamento, ou seja, quais tipos de construções podem ser feitas em cada região da cidade, como para fins residenciais, comerciais, industriais, mobilidade urbana, serviços do município entre outros, com a participação de todos conseguiremos construir uma cidade cada vez melhor.”

O PLANO DIRETOR DE ARAUCÁRIA bem como informações gerais também estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal www.araucaria.pr.gov.br