A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso. O programa federal tem a finalidade de assegurar uma renda temporária aos pescadores artesanais durante os períodos em que a atividade da pesca sofre paralisação obrigatória devido à reprodução das espécies.
Conforme os indícios de prova reunidos pelas autoridades e as análises técnicas realizadas até o momento, o esquema ilícito montado pela rede criminosa tinha potencial para causar um rombo estimado em cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos ao longo de um período de cinco anos.
Para a execução bem-sucedida da operação, foram mobilizados aproximadamente 160 policiais federais. A ação contou com o suporte técnico e estratégico da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão fundamental para mapear as irregularidades nos sistemas de pagamento e concessão do benefício.
Durante a ofensiva, as equipes cumpriram 35 mandados de busca e apreensão espalhados por 16 municípios do estado do Maranhão. Além disso, a Justiça determinou o afastamento imediato de dois agentes públicos suspeitos de integrar o esquema e facilitar as fraudes de dentro da administração pública.
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Medidas cautelares e bloqueio de bens
Como parte das determinações expedidas pelo Poder Judiciário, foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo dessas restrições é paralisar imediatamente a atuação do grupo criminoso, preservar o andamento da instrução processual e evitar que novas fraudes continuassem a ser perpetradas.
Em paralelo às buscas e aos afastamentos, a Polícia Federal informou que a Justiça decretou o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 400 milhões em bens, contas e valores pertencentes aos investigados. A medida tem como finalidade assegurar o futuro ressarcimento dos danos causados ao erário público, bem como impedir a ocultação, a lavagem ou a dissipação do patrimônio adquirido de forma ilícita através do esquema.
De acordo com as autoridades policiais, as investigações detalharam o modus operandi da quadrilha. “As investigações apontam a existência de esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, a utilização de documentos fraudulentos e a possível participação de agentes públicos e particulares”, pontuou a Polícia Federal em nota oficial.
Material apreendido e próximos passos da investigação
No decorrer do cumprimento dos mandados nas dezenas de cidades maranhenses contempladas pela operação, os agentes federais apreenderam diversos itens de interesse para o inquérito, incluindo veículos, armas de fogo, documentos variados e telefones celulares que passarão por perícia técnica.
Os suspeitos alvo da operação responderão perante a Justiça por uma série de crimes graves, que incluem organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A corporação destacou que o trabalho investigativo não se encerra com a deflagração da operação de hoje. Nos próximos dias, as equipes policiais focarão na análise minuciosa do material apreendido durante as buscas e no aprofundamento das diligências. O objetivo central dessa nova fase é identificar eventuais outros participantes do esquema, delimitar com exatidão a extensão da rede criminosa e quantificar com precisão cirúrgica todos os prejuízos gerados aos cofres do governo federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
