Em uma audiência pública no dia 16 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal, ocorrerá o lançamento do Serviço de Acolhimento Familiar – Família Acolhedora em Araucária. Este serviço (regulamentado pela Lei Municipal 3235/2017) propõe cadastrar e preparar famílias da comunidade para acolherem provisoriamente criança/adolescente, quando for necessário o afastamento temporário da família de origem, sob medida de proteção.
O Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em medida protetiva e sempre com determinação judicial. Há possibilidade de, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), este tipo de atendimento ser estendido, de maneira excepcional, até pessoas de 21 anos de idade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), ser recebido por uma família de acolhimento representa para a criança/adolescente “a garantia da convivência familiar e comunitária, expressão de sua individualidade e acesso aos direitos fundamentais”. É muito importante destacar que o acolhimento provisório não significa integrar a criança/adolescente como filho(a) e muito menos deve ser confundido como uma adoção.
A família cadastrada no Família Acolhedora receberá acompanhamento, orientação de profissionais e subsídio financeiro. Ela será um parceiro muito importante no atendimento à criança/adolescente e na preparação para a reintegração familiar ou, excepcionalmente, a adoção.
Requisitos para ser Família Acolhedora:
- Ter mais de 18 anos, sem restrição quanto ao estado civil;
- Não estar habilitado ou não ter interesse em adoção;
- Residente em Araucária há, pelo menos, um ano;
- Concordância de todos os membros da família;
- Possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou adolescente;
- Parecer psicossocial favorável, avaliado pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar – Família Acolhedora;
- Participar das capacitações, bem como comparecer as reuniões e seguir as orientações da equipe técnica;
- Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e amor as crianças e adolescentes.
Prefeitura de Araucária
