Paraná

Defensoria estima que mais de 100 mil pessoas podem ser despejadas no estado do Paraná

A partir do dia 30 de junho, mais de 100 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social vivendo em ocupações irregulares no estado do Paraná podem ser alvos de despejo em razão do fim dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19. O dado faz parte de uma estimativa feita pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 183 processos com mandados de reintegração de posse que voltarão a vigorar em dez dias.

De acordo com o coordenador do NUFURB, o defensor público João Victor Rozatti Longhi, a situação é alarmante porque essas famílias não têm para onde ir, e nenhuma política pública conseguirá absorvê-las rapidamente em caso de cumprimento das ordens de reintegração de posse.

“Do ponto de vista econômico elas estão nessa situação porque não conseguem pagar, não conseguem buscar por meios próprios a moradia, que é um direito constitucional de todos nós. E dessa forma, a Defensoria está preocupada porque, além de uma gama muito grande de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, há crianças, idosos e pessoas com deficiência”, disse.

Entre março de 2020 e maio de 2022, houve um aumento de 12% no total de decisões de reintegrações de posse que estão nas mãos da Polícia Militar do Paraná, prontas para serem cumpridas. A maior parte delas (111) deve ocorrer em áreas rurais e 72 em áreas urbanas.

No entanto, de acordo com Longhi, o crescimento das decisões atinge principalmente as ocupações em áreas urbanas, onde houve um aumento de 33% nas ordens de reintegração de posse, em comparação com março de 2020.

A decisão do STF suspendeu a retirada forçada das pessoas em ocupações irregulares que ocorreram antes da pandemia de Covid-19, mas muitas delas receberam mais pessoas durante o período de isolamento social, e outras nasceram durante o estado de calamidade pública em razão da crise econômica causada pela emergência sanitária, como é o caso de uma área no Campo do Santana, na Estrada Delegado Bruno de Almeida, no bairro Tatuquara, em Curitiba, área ocupada há pouco mais de dez dias por aproximadamente 400 famílias.

“A crise econômica com certeza reforçou a dificuldade dos mais vulneráveis, haja vista que antes da pandemia já havia um número significativo de pessoas que estavam nessa situação. Houve um aumento grande de ocupações, de processos de reitegração de posse, razão pela qual há um movimento grande para que o Supremo Tribunal Federal olhe para essas pessoas e proteja esses direitos”, afirmou.

Diálogo e compartilhamento de informações

Em maio, o NUFURB publicou uma normativa para o compartilhamento de informações sobre as ocupações espalhadas pelo Paraná que estão sendo acompanhadas pela Defensoria.

O projeto foi batizado de “NUFURB em rede”, e reúne informações para qualificar as intervenções feitas pelo núcleo em ações coletivas na defesa das famílias mais vulnerabilizadas.

O motivo da regulamentação surgiu da necessidade de a DPE-PR estar munida de mais informações sobre os casos em que a instituição atua na área de conflitos fundiários. O Núcleo atua em causas coletivas em favor das famílias nas ocupações, e normalmente é acionada para atuar em casos com processos muito antigos.

Como os atores jurídicos envolvidos na discussão do tema e na defesa das famílias são os mesmos no estado, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) do governo do estado, entre outras organizações e entidades, foi estabelecido que o compartilhamento de informações vai ocorrer de forma permanente entre todos.

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