Brasil

Novas certidões de óbito de vítimas da ditadura são entregues no Rio Grande do Sul

“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, afirmou a ativista Suzana Lisboa durante um evento realizado em Porto Alegre (RS). Ela segurava a fotografia de seu marido, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, que foi assassinado em 1972, aos 24 anos de idade, ao receber uma certidão de óbito corrigida e oficializada pelo poder público.

Foi a nona reunião de entrega da certidão, a primeira na Região Sul do país. O novo documento oficial aponta com clareza que a morte foi de natureza violenta, provocada diretamente pelo Estado brasileiro dentro do contexto de perseguição sistemática contra opositores e dissidentes do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964. Além da família de Luiz Eurico, outras 13 famílias também receberam a documentação retificada.

Durante o recebimento do papel histórico, Suzana fez um apelo público para que o governo brasileiro continue empenhado nas buscas pelos corpos de desaparecidos políticos e defendeu que o tema da memória nacional ganhe ainda mais espaço e visibilidade dentro das salas de aula e diretrizes da educação.

“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, declarou.

A cerimônia, que foi coordenada de forma conjunta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal, também entregou a documentação atualizada para os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Pedido formal de desculpas

O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou em seu discurso que o ato de retificar as certidões de óbito representa uma afirmação concreta da verdade histórica daqueles que perderam a vida lutando contra a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”, pontuou.

O representante do Ministério Público contextualizou ainda que a própria instituição, no período anterior à promulgação da Constituição de 1988 e durante os anos de chumbo, atuou por vezes como algoz, conferindo validação jurídica aos processos arbitrários que sustentavam o regime autoritário.

Na ocasião, o procurador também informou que há esforços em andamento para estruturar um centro de memória em um antigo casarão localizado em Porto Alegre, imóvel que ficou tristemente conhecido como “Dopinho” e que funcionou como um centro clandestino de tortura.

Para ele, a herança deixada pelo período ditatorial não ficou restrita ao passado, refletindo-se cotidianamente nas relações com os cidadãos. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, argumentou.

Simbolismo e reparação

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que representou a pasta no evento, ressaltou que a entrega dos documentos possui um forte caráter simbólico, mas essencial para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”.

Por sua vez, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, classificou o momento como histórico ao apontar que o país, ainda que de forma tardia, reconhece formalmente que agentes estatais cometeram graves crimes contra a humanidade.

“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, reforçou.

Homenagem oficial

As novas certidões de óbito trazem detalhamentos fundamentais sobre os locais de morte, especificando delegacias, penitenciárias, bases militares, órgãos de repressão como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e centros clandestinos de confinamento e tortura. Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desarcarecidos Políticos, destacou que o documento vai além da burocracia, configurando-se como uma homenagem solene.

“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, avaliou.

Lutas do passado

O reconhecimento oficial trouxe forte emoção aos dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, que foi assassinado aos 46 anos de idade. Na época dos fatos, em 1964, eles tinham apenas 17 e 14 anos de idade.

Os familiares recordam que Dornelles tinha como principal objetivo lutar por melhorias nas condições de trabalho da sua categoria profissional. Contudo, em decorrência das severas sessões de tortura que sofreu enquanto mantido preso, acabou por sofrer um infarto dentro do cárcere.

Apesar de ter sido libertado posteriormente, ele não resistiu e faleceu na cidade de Santa Maria (RS) devido às graves e irreversíveis lesões físicas provocadas pelo período em que esteve detido pelo regime militar.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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