A Prefeitura de Araucária acionou o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para tratar da situação de cabos caídos ou em condições irregulares no município. Nesta semana, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), foi enviado um ofício à 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária solicitando a intervenção do órgão junto à Copel.
No documento, a Prefeitura pede que sejam adotadas “medidas concretas, imediatas e eficazes para a regularização dos cabos caídos ou em situação irregular no Município de Araucária”. A decisão foi tomada após diversas tentativas de solução ao longo do ano, incluindo solicitações de reuniões e notificações à concessionária.
A administração municipal também sugere ao Ministério Público, caso considere pertinente, a adoção das providências legais cabíveis para garantir o cumprimento integral das obrigações da concessionária, inclusive no que se refere à fiscalização das empresas de telecomunicações que compartilham a rede. No ofício, o município manifesta ainda total disposição em colaborar com informações técnicas, registros e ações conjuntas para a solução definitiva do problema, em benefício da coletividade.
A Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece que a concessionária de energia elétrica é responsável por disponibilizar, organizar e fiscalizar o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações. Nesse contexto, a Copel atua como locatária de espaço nos postes sob sua responsabilidade para a instalação de cabos de empresas de telefonia e internet.
Além disso, o município conta com a Lei Municipal nº 3738/2005, que impõe às concessionárias e empresas de telecomunicações a obrigação de manter a fiação organizada, remover cabos inutilizados ou abandonados e prevenir riscos à segurança pública e à estética urbana.
A Prefeitura ressalta que, embora venha realizando a limpeza de alguns pontos críticos para reduzir riscos imediatos relacionados a cabos soltos, tais custos e obrigações não podem ser assumidos pelo município, pois são de responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Um exemplo recente citado pela SMUR envolve cabos jogados na calçada em um trecho da Rua Miguel Bertolino Pizatto. Segundo a Secretaria, a Copel orientou que o município recolhesse o material e o enviasse para Curitiba, o que não compete à administração municipal.
Para informar sobre cabos caídos, o contato da Copel é o telefone 0800-510-0116.
Histórico
Ao longo de 2025, a Prefeitura de Araucária adotou todas as medidas administrativas possíveis para buscar a regularização imediata da situação dos cabos soltos, considerados um risco iminente de acidentes, inclusive fatais.
Em janeiro de 2025, a SMUR solicitou uma reunião com a concessionária para tratar do cabeamento caído, do compartilhamento de postes e de ações de limpeza da infraestrutura. Apesar da indicação de disponibilidade de agenda, a reunião não foi realizada. Em abril, foram emitidas notificações para que a situação fosse regularizada.
Em julho, ocorreu uma reunião com representantes da Copel. Já em agosto, a Prefeitura e a concessionária se reuniram com empresas de telefonia para discutir responsabilidades compartilhadas e ações para reduzir a poluição visual e melhorar a segurança. No início de setembro, foi realizada uma operação de retirada de cabos pela Copel, com duração de duas semanas, restrita à região central do município.
Em novembro, após um acidente envolvendo um ciclista causado por cabos caídos, a Prefeitura encaminhou novo ofício solicitando um documento oficial da concessionária reconhecendo sua responsabilidade sobre o compartilhamento e a fiscalização dos postes.
