A Prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou estado de calamidade financeira em razão de uma dívida acumulada superior a R$ 86 milhões, herdada da gestão anterior (2020-2024). O decreto nº 016 foi assinado pelo prefeito Bozinha na última terça-feira (14) e tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Além das dívidas, a nova administração apontou problemas como ausência de informações na transição de governo, falta de acervo documental atualizado, equipamentos eletrônicos depreciados e desinstalação de softwares essenciais.
Impacto das Dívidas
A prefeitura precisou quitar salários em atraso dos servidores efetivos referentes a dezembro e enfrenta pendências financeiras com fornecedores, INSS, consórcios intermunicipais e associações. Apesar do cenário crítico, o decreto assegura a continuidade de serviços públicos essenciais, preservando os direitos dos servidores e da população.
Medidas de Contenção
O decreto estabelece uma série de restrições para equilibrar as finanças municipais, como:
- Proibição de jornadas extraordinárias de trabalho e despesas com hospedagem ou transporte intermunicipal e interestadual;
- Redução no consumo de energia elétrica e materiais em repartições públicas;
- Revisão e possível rescisão de contratos não essenciais;
- Suspensão de capacitações e eventos que impliquem custos, exceto em casos excepcionais justificados;
- Contingenciamento de despesas e revisão de fontes de pagamento para contratos e convênios.
Também estão suspensas obras que demandem recursos do Tesouro, aquisição de materiais permanentes, e concessões de aumentos salariais, salvo os previstos por decisão judicial ou determinação legal anterior.
O município reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, visando retomar o equilíbrio financeiro e garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos.
