O Tribunal de Justiça do Paraná garantiu a continuidade do Programa Parceiro da Escola, permitindo que a gestão de 82 colégios estaduais seja realizada por empresas privadas especializadas. A decisão, assinada nesta terça-feira (21) pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma liminar anterior que suspendia o projeto.
O programa, criado pela Secretaria de Estado da Educação, busca melhorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas estaduais por meio de parcerias com a iniciativa privada. Instituído em junho de 2024, ele passou por consultas públicas nas escolas no final do ano passado.
Justificativa da Decisão
O desembargador destacou a importância de manter o programa ativo para evitar prejuízos ao início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025. “A suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo, pois não há tempo hábil para a Administração Pública contornar a problemática em discussão”, afirmou Keppen.
Entre as atribuições previstas no programa estão:
- Manutenção e conservação das instalações escolares;
- Limpeza interna e externa;
- Fornecimento de materiais permanentes e de consumo;
- Gestão administrativa e contratação de profissionais, incluindo professores;
- Gestão documental;
- Preparação e fornecimento de refeições;
- Segurança patrimonial das unidades escolares.
Abrangência do Programa
As 82 escolas participantes estão distribuídas em 34 municípios do estado, como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. A gestão será realizada por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação em parceria com o Grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.
O programa inclui obras de manutenção, serviços administrativos, e a gestão de equipes terceirizadas para limpeza, segurança e outros serviços essenciais.
Impactos do Programa
Com a decisão judicial, o governo estadual pode garantir a execução do projeto sem atrasos, assegurando melhorias na infraestrutura e na eficiência administrativa das escolas, além de preservar o cronograma do ano letivo de 2025.
