Educação

Justiça do Paraná libera continuidade do programa Parceiro da Escola

Decisão do Tribunal de Justiça autoriza gestão privada em 82 escolas estaduais para aprimorar infraestrutura e serviços administrativos

O Tribunal de Justiça do Paraná garantiu a continuidade do Programa Parceiro da Escola, permitindo que a gestão de 82 colégios estaduais seja realizada por empresas privadas especializadas. A decisão, assinada nesta terça-feira (21) pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma liminar anterior que suspendia o projeto.

O programa, criado pela Secretaria de Estado da Educação, busca melhorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas estaduais por meio de parcerias com a iniciativa privada. Instituído em junho de 2024, ele passou por consultas públicas nas escolas no final do ano passado.

Justificativa da Decisão
O desembargador destacou a importância de manter o programa ativo para evitar prejuízos ao início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025. “A suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo, pois não há tempo hábil para a Administração Pública contornar a problemática em discussão”, afirmou Keppen.

Entre as atribuições previstas no programa estão:

  • Manutenção e conservação das instalações escolares;
  • Limpeza interna e externa;
  • Fornecimento de materiais permanentes e de consumo;
  • Gestão administrativa e contratação de profissionais, incluindo professores;
  • Gestão documental;
  • Preparação e fornecimento de refeições;
  • Segurança patrimonial das unidades escolares.

Abrangência do Programa
As 82 escolas participantes estão distribuídas em 34 municípios do estado, como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. A gestão será realizada por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação em parceria com o Grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

O programa inclui obras de manutenção, serviços administrativos, e a gestão de equipes terceirizadas para limpeza, segurança e outros serviços essenciais.

Impactos do Programa
Com a decisão judicial, o governo estadual pode garantir a execução do projeto sem atrasos, assegurando melhorias na infraestrutura e na eficiência administrativa das escolas, além de preservar o cronograma do ano letivo de 2025.

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Felipe Reis

Jornalista pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Tenho interesse em temáticas relacionadas à Politicas Públicas, Cultura, Diversidade e Inclusão, Educomunicação e Meio Ambiente voltadas a multimidialidade. Atuo com a produção de noticias, entrevistas, notas e cobertura de eventos para os diversos meios de comunicação.

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