Paraná

Campo Magro declara calamidade financeira e anuncia medidas para contenção de gastos

Dívidas herdadas pela gestão anterior ultrapassam R$ 86 milhões; decreto prioriza equilíbrio financeiro e continuidade de serviços essenciais

A Prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou estado de calamidade financeira em razão de uma dívida acumulada superior a R$ 86 milhões, herdada da gestão anterior (2020-2024). O decreto nº 016 foi assinado pelo prefeito Bozinha na última terça-feira (14) e tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

Além das dívidas, a nova administração apontou problemas como ausência de informações na transição de governo, falta de acervo documental atualizado, equipamentos eletrônicos depreciados e desinstalação de softwares essenciais.

Impacto das Dívidas
A prefeitura precisou quitar salários em atraso dos servidores efetivos referentes a dezembro e enfrenta pendências financeiras com fornecedores, INSS, consórcios intermunicipais e associações. Apesar do cenário crítico, o decreto assegura a continuidade de serviços públicos essenciais, preservando os direitos dos servidores e da população.

Medidas de Contenção
O decreto estabelece uma série de restrições para equilibrar as finanças municipais, como:

  • Proibição de jornadas extraordinárias de trabalho e despesas com hospedagem ou transporte intermunicipal e interestadual;
  • Redução no consumo de energia elétrica e materiais em repartições públicas;
  • Revisão e possível rescisão de contratos não essenciais;
  • Suspensão de capacitações e eventos que impliquem custos, exceto em casos excepcionais justificados;
  • Contingenciamento de despesas e revisão de fontes de pagamento para contratos e convênios.

Também estão suspensas obras que demandem recursos do Tesouro, aquisição de materiais permanentes, e concessões de aumentos salariais, salvo os previstos por decisão judicial ou determinação legal anterior.

O município reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, visando retomar o equilíbrio financeiro e garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos.

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Felipe Reis

Jornalista pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Tenho interesse em temáticas relacionadas à Politicas Públicas, Cultura, Diversidade e Inclusão, Educomunicação e Meio Ambiente voltadas a multimidialidade. Atuo com a produção de noticias, entrevistas, notas e cobertura de eventos para os diversos meios de comunicação.

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