As instituições de ensino da rede pública têm até o dia 8 de setembro para definir os livros didáticos, pedagógicos e literários que serão empregados no atendimento aos estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, abrangendo o ciclo de 2027 a 2030. O processo exige atenção dos profissionais da educação para garantir que o material pedagógico esteja em plena harmonia com a proposta de ensino da instituição e as particularidades da comunidade.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), uma política pública consolidada que é gerida em conjunto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC). Cabe destacar que toda a distribuição dos exemplares para as escolas situadas em território nacional ocorre de maneira totalmente gratuita.
Quem pode participar da seleção
O procedimento de escolha é obrigatório para as escolas que integram as redes públicas de ensino e que possuem adesão formal ao PNLD para esta faixa de atendimento. Além disso, as unidades escolares precisam ter a devida comprovação de estudantes devidamente cadastrados no Censo Escolar de 2025.
Organização das categorias de livros
Os exemplares voltados para os alunos matriculados entre o 1º e o 5º ano do ensino fundamental foram divididos em três grupos distintos para facilitar o processo de triagem e decisão por parte dos educadores.
A primeira categoria é de caráter obrigatório e direcionada estritamente aos matriculados no 1º e 2º anos. Ela engloba os conteúdos de língua portuguesa, arte, educação física, matemática, a obra interdisciplinar de ciências da natureza, história e geografia, além de educação digital e midiática. Um ponto relevante é que todos os volumes destinados aos estudantes nesta faixa são consumíveis, ou seja, não reutilizáveis, permitindo que a criança interaja e escreva diretamente nas páginas, ficando com o exemplar ao final.
Já a segunda categoria, igualmente obrigatória, abrange os estudantes do 3º, 4º e 5º anos. O grupo inclui língua portuguesa, arte, educação física, matemática, ciências da natureza, história, geografia, um livro regionalizado de história e geografia, produção de texto e educação digital e midiática. Nela, os volumes de história e geografia trazem conteúdos específicos das respectivas regiões das escolas. Enquanto os livros de língua portuguesa e matemática não retornam, os demais componentes são reutilizáveis e devem ser restituídos à instituição ao término do ano letivo.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação esclarece que os exemplares de educação física referentes às duas primeiras categorias são voltados exclusivamente para o suporte pedagógico dos professores.
Por fim, a terceira categoria estabelece uma escolha de caráter optativo, abrangendo do 1º ao 5º ano para o ensino de língua espanhola e língua inglesa. Os materiais deste grupo também entram na modalidade reutilizável e precisam ser devolvidos à escola quando o ano letivo for encerrado.
Procedimento para definir as obras
O processo deve ser feito pelos profissionais da educação de todo o país exclusivamente por meio do sistema PNLD Gestão. Para o acesso, professores, coordenadores e gestores precisam estar devidamente cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP) — plataforma que centraliza os dados educacionais de mais de 46 milhões de alunos da educação básica no Brasil — ou utilizar um cadastro prévio no Portal do Livro Digital vinculado a uma conta do portal Gov.br.
Durante a seleção, a escola tem autonomia para escolher coleções variadas para cada disciplina, não havendo obrigatoriedade de adotar a mesma editora ou série para todas as matérias. Caso a instituição decida não receber determinado componente curricular, é necessário registrar expressamente a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO” na plataforma digital.
Para as categorias 1 e 2, se a unidade de ensino deixar de realizar a escolha ou omitir o registro de não recebimento, o FNDE fará a atribuição automática dos exemplares com base em critérios técnicos estipulados previamente. Na terceira categoria, por se tratar de adesão voluntária, a ausência de manifestação de interesse resulta na não atribuição de materiais.
Ferramentas de apoio pedagógico
Com o intuito de subsidiar os educadores na tomada de decisão, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A plataforma digital reúne dados essenciais sobre as obras aprovadas, tais como:
- Resenhas detalhadas e informações técnicas sobre os títulos;
- Metodologias sugeridas para auxiliar no planejamento diário das aulas;
- Estruturação pedagógica dos conteúdos apresentados;
- Parâmetros da avaliação que atestou a aprovação das obras e o devido alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Orientações práticas para que as redes públicas façam escolhas assertivas.
Em caso de dúvidas técnicas ou operacionais durante o prazo, os interessados podem entrar em contato com a equipe do livro pelo e-mail oficial disponibilizado pelo órgão.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
