A Justiça do Rio de Janeiro determinou o aumento da indenização por danos morais que a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) deverá pagar a três estudantes vítimas de discriminação racial. O valor fixado individualmente passou a ser de R$ 35 mil. O episódio lamentável ocorreu durante um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição de ensino superior.
O caso aconteceu há dois anos. Na decisão inicial, a Justiça havia estipulado a reparação financeira em R$ 20 mil para cada uma das jovens. No entanto, as alunas recorreram da sentença, e o julgamento recente foi proferido pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao reformar a sentença, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves classificou a situação como um episódio claro de discriminação indireta e racismo institucional. Segundo a relatoria, as estudantes foram submetidas a um tratamento desigual, vexatório e estigmatizante dentro do ambiente acadêmico.
Exigência abusiva e restritiva durante a prova
De acordo com os relatos formalizados pelas candidatas, que se autodeclaram negras, o crime foi cometido por fiscais responsáveis pela aplicação das provas do concurso. Durante a entrada na sala de avaliação, elas foram obrigadas a prender os cabelos para conseguir realizar o exame.
O detalhe crucial que evidenciou o abuso foi a constatação de que tal exigência não constava no edital oficial do processo seletivo e tampouco foi imposta aos demais participantes que não eram negros. A imposição arbitrária gerou constrangimento imediato e comprometeu o desempenho das candidatas em uma etapa decisiva para suas trajetórias profissionais.
Especialistas no tema apontam que práticas como essa refletem estruturas profundas de preconceito arraigadas nos órgãos públicos e de ensino. A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), analisou o ocorrido e destacou que a situação ilustra a falha das instituições em prestar um atendimento igualitário e adequado, motivada única e exclusivamente pela cor da pele.
“O cabelo é um detalhe, pois o mais gritante é um corpo negro sendo policiado com critérios estéticos. Reconhecer o fato não é o mesmo que reparar a gravidade dele”, pontuou a pesquisadora ao avaliar a dimensão do preconceito institucionalizado.
Para a especialista, decisões judiciais que encarecem a prática do preconceito desempenham um papel pedagógico fundamental para toda a sociedade. “A identificação e a indenização também precisam comunicar para a instituição e para outras organizações que esse tipo de prática tem um custo. Então, nesse caso, há o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não estava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. Fica evidente a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições”, completou Lara Miranda.
Medidas adotadas pela universidade
Logo após a repercussão do caso, a administração da Uerj reconheceu publicamente o erro cometido pelos fiscais envolvidos na aplicação do exame. Na época, os profissionais foram imediatamente afastados de suas funções, e a prova em questão foi anulada, sendo aplicada novamente dois meses depois para garantir a isonomia aos concorrentes.
Em nota oficial enviada à imprensa, a instituição de ensino reiterou que prestou todo o acolhimento necessário às estudantes afetadas pelo constrangimento. A universidade também destacou que adota rotineiramente práticas e políticas institucionais alinhadas à sua longa trajetória histórica de combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
