O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações a respeito de supostas irregularidades na condução do chamado caso Master.
As apurações sobre eventuais desvios tiveram como ponto de partida apontamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes. Para fundamentar as acusações, Moraes anexou aos autos um relatório elaborado por setores de inteligência da Polícia Federal (PF). O material, contudo, tornou-se alvo de observações devido à ausência de cabeçalho oficial da corporação e de assinatura de delegado responsável, elementos considerados habituais em expedientes formais da instituição.
No documento encaminhado a Fachin, Moraes imputa a André Mendonça a prática de atos que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo a argumentação apresentada, o magistrado teria direcionado a relatoria das investigações do caso Master com o propósito de prejudicar adversários políticos, citando expressamente o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da gravidade das menções contidas no texto, o próprio material traz ressalvas de que as constatações representam apenas uma “análise de cenário” e carecem de “valor probatório”. O relatório apócrifo acabou sendo integralmente tornado público pela mais alta Corte do país.
Origem da crise e mensagens
O desentendimento institucional entre ministros do STF veio a público na mesma semana em que André Mendonça decidiu levantar o sigilo de um relatório policial contendo transcrições de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master. Os diálogos teriam sido extraídos de dispositivos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras de grandes proporções na instituição financeira sob a relatoria de Mendonça.
De acordo com o material divulgado, as conversas recuperadas fazem referências diretas a Alexandre de Moraes e a Paulo Gonet. Entre os trechos destacados no documento, há sugestões de que Moraes teria participado da edição de um contrato superior a R$ 130 milhões firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia pertencente à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Desdobramentos e atuação da presidência do STF
As movimentações jurídicas intensificaram-se desde a última quinta-feira (3), quando o presidente do STF, Edson Fachin, já havia requerido pronunciamentos formais de Gonet, Moraes e Mendonça acerca do teor das conversas atribuídas a Daniel Vorcaro.
Fachin informou que submeterá ao plenário da Corte, no momento adequado, o pedido formulado pelo procurador-geral da República para que sejam anuladas as diligências e investigações supervisionadas por André Mendonça no caso.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, pontuou o presidente do STF em manifestação oficial.
No novo despacho expedido nesta sexta-feira, o relator exigiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer específico sobre o pedido de investigação contra Mendonça protocolado na véspera por Alexandre de Moraes. Adicionalmente, Fachin ordenou a retirada do documento base das acusações do escopo do inquérito das Fake News — também sob a relatoria de Moraes — para que seja remetido a uma petição autônoma sob a tutela da presidência do tribunal.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, ressaltou o ministro na decisão.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
