A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, na manhã desta terça-feira (29), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026. A sessão foi marcada por protestos de servidores públicos e representantes sindicais contrários à proposta.
O projeto prevê alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município relacionados, entre outros pontos, às atribuições do chefe do Executivo e dos secretários municipais, ao afastamento de servidores para o exercício de atividades sindicais e à Conferência Municipal de Saúde.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, a proposta precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo mínimo de dez dias entre eles. Para ser aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara. Caso seja aprovada também em segundo turno, a emenda será promulgada pelo próprio Poder Legislativo.
Protestos durante a sessão
A votação foi acompanhada por dezenas de sindicalistas ligados ao SIFAR e ao SISMMAR, que ocuparam boa parte do espaço destinado ao público no plenário. Durante a discussão da proposta, os manifestantes fizeram gritos e palavras de ordem pedindo a retirada do projeto da pauta.
Guardas municipais e policiais militares acompanharam a sessão para garantir a segurança e o andamento dos trabalhos legislativos.
Dos 13 vereadores que integram a Câmara, 11 estiveram presentes. Fábio Pavoni (PV) e Gilmar Lisboa (sem partido) não compareceram. Na primeira votação, o projeto recebeu dez votos favoráveis entre os 11 vereadores presentes.
Emenda envolve previdência dos servidores
Durante a tramitação, também foi aprovada a Emenda nº 59/2026, apresentada ao texto original após os questionamentos levantados sobre possíveis reflexos das mudanças no Fundo de Previdência dos servidores municipais.
A alteração estabelece medidas para impedir que as novas atribuições previstas no projeto possam resultar em interferência, por ato de ofício do chefe do Executivo, sobre o Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA).
A questão previdenciária havia se tornado um dos principais pontos de preocupação apresentados pelas entidades sindicais durante a mobilização contra o projeto.
Mesmo após a aprovação da emenda, SIFAR e SISMMAR mantiveram o posicionamento contrário à proposta. Logo após a sessão, as entidades convocaram um novo ato, realizado durante a tarde desta terça-feira.
A manifestação teve concentração em frente à Prefeitura e seguiu em passeata pelas principais ruas da região central. Durante o protesto, os participantes defenderam que o projeto não avance para a segunda votação.
Paralisação do magistério
A mobilização dos servidores também ocorreu em meio às discussões sobre uma possível paralisação do magistério municipal.
Na segunda-feira (28), uma decisão liminar da Justiça determinou que o SISMMAR se abstivesse de iniciar ou manter o movimento grevista anunciado para esta terça-feira, porém a paralisação ocorreu, mesmo com multa estipulada pela Justiça.
