O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), uma iniciativa inédita focada na instituição de um programa voltado à atenção integral de indivíduos diagnosticados com epilepsia. Com a aprovação na Casa legislativa, o texto agora segue para a apreciação e votação no Senado Federal, onde continuará sua tramitação regulamentar antes de poder virar lei.
A medida aprovada baseia-se em um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modificou o Projeto de Lei 5538/19, originalmente apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Durante os debates no parlamento, a parlamentar destacou os pontos centrais e a lógica por trás das modificações feitas no texto original.
“As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos”, pontuou Laura Carneiro ao defender a viabilidade e a eficácia da nova norma no âmbito da saúde pública brasileira.
Foco no diagnóstico, tratamento e combate ao preconceito
A proposta tem como meta central estruturar uma rede de atendimento abrangente e integrada para os pacientes que convivem com a condição. A intenção principal é minimizar as manifestações clínicas associadas à doença, prevenir o surgimento de sequelas de longo prazo e, de forma significativa, combater o estigma social e os preconceitos que historicamente cercam os portadores de epilepsia na sociedade.
Para que esses objetivos sejam alcançados de maneira efetiva, o texto estabelece que os pacientes devem contar com acesso regulado e facilitado a diferentes níveis de complexidade dentro da rede pública de saúde. Isso inclui desde a atenção primária até os serviços especializados e hospitalares. Além disso, o programa assegura o fornecimento regular de medicamentos essenciais para o controle da doença, a realização de exames diagnósticos precisos e a oferta de procedimentos terapêuticos e cirúrgicos quando clinicamente indicados.
Capacitação de profissionais e ações educativas
Além da assistência médica propriamente dita, o projeto aprovado pelos deputados determina a implementação de frentes voltadas para a educação e a conscientização pública. O programa prevê a difusão ampla de informações corretas e científicas sobre a epilepsia para toda a população, desmistificando mitos e informando sobre como agir diante de uma crise.
Um dos diferenciais da proposta é a obrigatoriedade de atenção especial direcionada à formação e capacitação de profissionais que atuam em áreas estratégicas, com destaque para os trabalhadores da educação pública e os operadores do setor de transporte público. A ideia é que essas equipes estejam preparadas e recebam treinamento adequado para reconhecer rapidamente os sinais de crises epiléticas e saibam como prestar os primeiros socorros e o atendimento pré-hospitalar de forma segura até a chegada de socorro médico especializado.
A iniciativa legislativa representa um passo importante na garantia de direitos e na inclusão social de milhares de brasileiros que conviven diariamente com a condição neurológica, buscando integrar o esforço do poder público com a capacitação da sociedade civil.
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Fonte:: camara.leg.br
