
Um novo manual voltado para a conscientização e o enfrentamento de atos discriminatórios no setor de transportes aéreos foi lançado nesta quinta-feira (19). Intitulado Guia Racismo Não Decola, o documento tem como propósito principal instruir passageiros, viajantes e trabalhadores da aviação civil sobre como identificar, combater e denunciar episódios de racismo tanto dentro das aeronaves quanto nos terminais aeroportuários do país.
A iniciativa é fruto de um esforço conjunto que reúne a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Igualdade Racial, além da colaboração da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O objetivo central é criar um ambiente mais seguro, inclusivo e intolerante a qualquer forma de discriminação no ecossistema da aviação nacional.
O material recém-lançado compila orientações detalhadas a respeito de condutas preconceituosas que podem ocorrer nos saguões, nas áreas de embarque, a bordo dos voos ou nos próprios locais de trabalho dos profissionais do setor. Além disso, o documento traz diretrizes claras sobre o papel fundamental de quem presencia esses crimes e deseja prestar apoio à vítima. O conteúdo completo pode ser acessado diretamente por meio deste link oficial.
Orientações práticas para o cotidiano da aviação
Para assegurar que as denúncias sejam feitas de maneira correta e efetiva, o guia detalha o passo a passo que deve ser seguido dependendo do local e da circunstância em que a infração ocorre. Entre as principais recomendações apresentadas aos cidadãos, destacam-se:
- Registro de boletim de ocorrência: A vítima deve se dirigir imediatamente a uma delegacia de polícia civil para formalizar a acusação criminal por racismo ou injúria racial contra o agressor.
- Acionamento de representações trabalhistas: Caso o incidente ocorra nas relações de trabalho, é aconselhável procurar o sindicato da categoria profissional para obter suporte jurídico e administrativo adequado.
- Órgãos de proteção ao trabalho: O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho são instâncias indicadas para receber denúncias formais relacionadas ao ambiente laboral, seja dentro ou fora das áreas operacionais.
- Procedimentos a bordo da aeronave: Se a situação discriminatória acontecer durante o voo, a orientação é avisar imediatamente os comissários de bordo. Vale lembrar que, conforme a legislação, o comandante da aeronave detém autoridade máxima a bordo e pode acionar a equipe de solo para que as autoridades policiais aguardem a chegada do voo e abordem o agressor logo após o pouso.
- Atendimento fora da aeronave: Nos saguões, pátios, áreas restritas ou públicas dos aeroportos, o passageiro deve buscar o apoio imediato de um agente da segurança aeroportuária, de uma autoridade policial disponível no local ou dirigir-se ao balcão de informações.
O peso da lei e a importância das testemunhas
A publicação do governo federal também relembra o arcabouço jurídico que protege os cidadãos brasileiros. No Brasil, o crime de racismo é rigorosamente regulamentado pela Lei nº 7.716/1989. Essa legislação tipifica condutas discriminatórias direcionadas a coletividades ou grupos específicos, abrangendo uma ampla gama de ofensas e restrições de direitos.
Entre as infrações previstas na norma estão a recusa ou o impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais, a proibição de uso de entradas sociais em edifícios residenciais ou comerciais e elevadores, além de barreiras impostas para dificultar ou negar oportunidades de emprego em empresas privadas.
Outro ponto de forte destaque no guia é a relevância da atuação das testemunhas. Conforme aponta o documento, testemunhar contra atos discriminatórios é essencial para quebrar o ciclo de violência e impunidade. A omissão de quem presencia o crime contribui para a manutenção de um clima de medo. Entre as condutas sugeridas aos observadores estão o acolhimento da vítima, a oferta de apoio para servir como testemunha perante as autoridades, a intervenção verbal segura e o acionamento imediato da segurança ou da tripulação.
Canais oficiais de denúncia
Para ampliar o acesso à justiça e garantir que nenhuma vítima fique desamparada, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o canal de atendimento eletrônico [email protected] para o recebimento de relatos e queixas.
Adicionalmente, a população brasileira pode recorrer ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, gerenciado pelo governo federal. O serviço opera de maneira contínua, funcionando 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As chamadas são totalmente gratuitas e podem ser realizadas de qualquer aparelho telefônico fixo ou móvel em todo o território nacional, bastando digitar a numeração abreviada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br










