Por Cláudio Henrique de Castro
O superfaturamento ocorre quando os contratos entre a Administração Pública particulares escoam recursos públicos de forma ilegal e danosa em benefício dos envolvidos. Em resumo, é quando se ganha dinheiro público, ilicitamente por meio das contratações públicas.
Quem faz isso?
As pessoas que infestam os corredores dos poderes do Estado, investidas em cargos ou funções públicas e da iniciativa privada. Todos se banqueteiam. Às vezes o gestor público nem desconfia, quase sempre, sabe o que está ocorrendo, e recebe por isso.
As elites do atraso não permitem que as licitações sejam limpas ou sem fraudes? Cobram propinas: antes, durante ou depois das contratações? Qual a porcentagem que é superfaturada? Depende, não se tem um estudo sobre isso,
mas se houve elevação injustificada nos preços, está caracterizado o ilícito. Quando o superfaturamento é combinado entre gestor público e o particular utilizam- se as expressões: é para o caixinha, para a campanha, para as despesas operacionais, para o partido e tantos outros sinônimos de roubalheira. Ele ocorre quando há a medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; na deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; quando há alterações no
orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico- financeiro do contrato em favor do contratado, dentre outras situações.
Temos onze modalidades de superfaturamento e há uma tímida previsão disso nas leis 13.303/16 e 14.133/2021.
Os pedágios no Paraná foram superfaturados? Rodovias, viadutos, trincheiras, conservação e limpeza, serviços de informática e, no geral, o fornecimento de produtos e serviços são superfaturadas no Brasil?
Mistério… Por tudo isso, passou da hora de o Congresso Nacional elaborar uma lei específica
sobre o tema, com sanções severas e descrições legais de fácil entendimento e caracterização.
