Um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende instituir um regime emergencial de operação e custeio do sistema de transporte coletivo, para minimizar o impacto financeiro com a queda de receita em razão do isolamento social durante a pandemia da covid-19. Segundo o Executivo, o número de passageiros pagantes é de 22% em relação ao período que antecedeu a crise. A proposta prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos.
O projeto de lei pretende viabilizar a continuidade de serviços em compatibilidade com a demanda existente, preservar a saúde do passageiro com ações de higienização e dimensionamento da operação, garantir o transporte de trabalhadores em funções essenciais ligadas à saúde, preservar a remuneração dos serviços e manter os empregos dos trabalhadores no período da crise.
Requerimento
O vereador Dalton Borba (PDT) protocolou um requerimento de pedido de informações oficiais ao município, sobre esse repasse de recursos para o custeio do transporte coletivo. Na proposição, o parlamentar questiona quais serão os critérios adotados para utilização dos recursos do Fundo de Emergência da Prefeitura de Curitiba, que somariam R$ 500 milhões.
“O prefeito disse que aportaria 300 milhões de reais diretamente à saúde e 200 milhões de reais para o transporte coletivo. Nós solicitamos essas informações para que possamos saber de onde vem esse dinheiro e de quais critérios o prefeito pretende se valer para destinar essa quantia, para quais setores, em quais estratégias no combate ao coronavírus”, disse o vereador.
O parlamentar questiona quais serão as empresas que irão receber esses subsídios e os respectivos valores que elas irão receber do município.
Borba questiona ainda se os recursos do fundo serão empregados para limpeza e a higienização dos locais públicos no município, e quais serão os critérios de escolha desses locais, e como será feita a contratação das empresas que irão prestar esse serviço ao município.
Temporário
O regime proposto é temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública no município e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.
“A queda abrupta de receita decorrente da ociosidade do Sistema, fruto do isolamento social, seja por recomendação do conjunto de medidas já mencionadas, tomadas pelas autoridades de saúde, seja pela atitude espontânea de uma parcela significativa da população, visando à proteção de sua vida e sua saúde, tem afetado sobremaneira o serviço de transporte, notadamente intensivo em mão-de-obra e ensejador de custos fixos elevados”, diz a Mensagem nº 12 assinada pelo prefeito Rafael Greca.
De acordo com a Prefeitura em números aproximados, o sistema transporta diariamente 1,2 milhão passageiros, dos quais 650 mil são pagantes, sendo que os veículos rodam 260 mil quilômetros por dia. Desde o início da pandemia, os ônibus passaram a transportar 160 mil passageiros, dos quais 140 mil pagantes. Em sua página oficial, o Executivo informa que a redução de receita foi de R$ 76,5 milhões para R$ 51 milhões no período: “A expectativa é que as medidas tragam uma redução entre 30% e 40% os custos do sistema”.
“A necessidade de distanciamento social, medida considerada imprescindível para o controle da velocidade de propagação da epidemia, impõe que seja mantida uma operação acima da necessidade efetiva da demanda, modificando dessa forma o coeficiente de ocupação dos veículos contratualmente previsto por força da planilha original dos contratos, o que implica uma quilometragem diária nessa programação de 186.000 quilômetros. Ou seja, a redução da oferta não é equivalente à redução da demanda”, diz a justificativa.
SMCS
