Realizada na última sexta-feira (15), a 38ª Audiência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentou o estudo dos loteamentos Acqua Park, no Capela Velha, e do empreendimento da empresa Oasis Administradora de Bens, no bairro Thomaz Coelho. O evento, que é sempre aberto a toda a comunidade, ocorreu no Anfiteatro da Prefeitura.
A elaboração do EIV contribui para aproximar o interesse de quem empreende do direito da população a uma cidade sustentável, já que busca-se através deste estudo eliminar ou diminuir os impactos gerados com a sua construção e funcionamento.
Em geral, parcelamentos do solo, empreendimentos comerciais e industriais, assim como as mudanças substanciais de uso dos espaços e edificações já existentes, trazem modificações no uso da ocupação do território e produzem impactos negativos e positivos ao seu entorno, podendo interferir diretamente no desenvolvimento da cidade. A Audiência do EIV proporciona à população (pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento a ser implantado) informações detalhadas sobre os impactos que podem ser gerados e também a proposição de medidas compensatórias ou mitigadoras visando minimizar/eliminar ou compensar conflitos com a vizinhança.
O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/2001) e no Plano Diretor de Araucária (Lei Complementar n° 05/2006). A regulamentação do instrumento em Araucária está estabelecida através das Resoluções do Conselho Municipal do Plano Diretor.
