
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) celebra nesta sexta-feira, 13 de novembro, o Dia do Policial Penal, uma data instituída para reconhecer e valorizar os profissionais que dedicam suas rotinas a garantir a segurança, a custódia de pessoas privadas de liberdade e a promoção da transformação social no âmbito do sistema prisional paranaense. Formalizada por meio da Lei Estadual nº 21.189/2022, a comemoração preserva a tradição do antigo Dia do Agente Penitenciário, marcando a consolidação definitiva da categoria como um dos pilares essenciais da segurança pública em todo o Estado.
A escolha do dia 13 de novembro carrega um forte simbolismo histórico, servindo como uma homenagem póstuma ao servidor Adalberto Gomes da Silva, que perdeu a vida no exercício de suas funções durante uma rebelião registrada na Penitenciária Central do Estado (PCE) no mesmo dia, no ano de 1989. Desde então, a data passou a ser lembrada não apenas como um momento de memória, mas também como um marco de mobilização contínua em busca de melhores condições laborais, respeito institucional e valorização da carreira.
O reconhecimento formal da relevância da categoria ganhou projeção nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que inseriu oficialmente os agentes penitenciários no rol das forças policiais descritas no artigo 144 da Constituição Federal. No âmbito estadual, a criação formal da Polícia Penal do Paraná se concretizou em 2021, amparada pela Emenda Constitucional Estadual nº 50.
Ampliação de responsabilidades e protagonismo operacional
Com a reestruturação e a consolidação do novo modelo institucional, os policiais penais passaram a desempenhar atribuições operacionais ainda mais abrangentes. Atualmente, além da gestão integral de 119 unidades prisionais espalhadas pelo Estado — o que engloba a segurança tanto interna quanto externa desses complexos complexos —, os servidores também conduzem operações cruciais de escolta de custodiados e gerenciam o sistema de monitoração eletrônica, serviço que detém reconhecimento de destaque em âmbito nacional.
A diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, destaca que a data comemorativa reflete o amadurecimento institucional e o protagonismo dos profissionais que atuam na linha de frente. Segundo a gestora, o momento serve para evidenciar a importância de uma carreira que conquistou seu espaço e demonstra sua eficácia diária. A liderança ressalta que a instituição se encontra cada vez mais estruturada e preparada para enfrentar os complexos desafios da segurança pública, fruto direto do empenho e da dedicação dos servidores que operam nas unidades prisionais e em diversas outras frentes de trabalho. O compromisso da gestão, conforme pontuado, permanece voltado ao fortalecimento contínuo da corporação e à melhoria das condições de trabalho para toda a categoria.
Na mesma linha, o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, enfatiza a relevância estratégica da instituição para a sociedade paranaense. Para o gestor, a atuação firme da Polícia Penal é indispensável para a manutenção da ordem pública, especialmente ao administrar estruturas prisionais complexas e liderar a operação de monitoramento eletrônico no país. Ferracini aponta que o avanço mais significativo recente transcende a infraestrutura física, refletindo-se na valorização humana e na conscientização dos próprios profissionais acerca do seu papel de destaque nas políticas públicas de segurança e na construção da paz social.
Conquistas históricas, isonomia e expansão estrutural
No aspecto legislativo e remuneratório, a categoria alcançou um marco histórico com a sanção da Lei Complementar nº 293 pelo Governo do Estado, publicada no Diário Oficial. A nova legislação, aprovada após tramitação ágil nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, assegurou a tão almejada isonomia entre os policiais penais e as demais forças de segurança pública do Paraná.
A norma promoveu uma reestruturação significativa na carreira, reduzindo de doze para onze o quantitativo de classes e viabilizando o reenquadramento automático dos servidores da Classe XII para a Classe XI, sem efeitos retroativos. Tal avanço decorreu de um esforço conjunto entre a administração da PPPR, lideranças da categoria e o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen).
Esse fortalecimento da carreira caminha lado a lado com um ciclo robusto de investimentos no sistema prisional ao longo dos últimos anos. O Estado expandiu sua capacidade com a criação de mais de 4.100 novas vagas a partir da inauguração de estabelecimentos como as penitenciárias de Guaíra, Londrina III, Ponta Grossa II, Foz do Iguaçu III e IV, além da Cadeia Pública de Arapongas e da Penitenciária de Integração Social de Piraquara (PISP). Paralelamente, seguem em ritmo de execução as obras da Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal, das Casas de Custódia de Umuarama e Laranjeiras do Sul, bem como as ampliações da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), em Cascavel, e da Penitenciária Estadual de Piraquara III (PEP III), empreendimentos que somarão mais de 3.100 novas vagas ao sistema.
O quadro de pessoal também passa por um momento de ampliação por meio do 1º Curso de Formação Profissional voltado ao cargo de policial penal, sob a coordenação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen). O concurso público promovido pela instituição atraiu quase 25 mil inscritos, evidenciando o atrativo e a relevância da carreira na área de segurança.
Além da custódia física, a PPPR gerencia a maior operação de monitoramento eletrônico do Brasil, acompanhando em tempo real mais de 22,8 mil pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas, contando com o suporte logístico de 42 postos avançados e duas unidades móveis de atendimento espalhadas pelo território paranaense.
Mais do que atuar na manutenção da disciplina e da segurança carcerária, o policial penal exerce um papel fundamental como agente de transformação social. Por meio da gestão e do incentivo a frentes de trabalho, educação e projetos de reabilitação no interior dos estabelecimentos penais, o trabalho desses profissionais mostra-se decisivo para assegurar a efetiva reintegração social das pessoas privadas de liberdade e para mitigar os índices de reincidência criminal em todo o Estado do Paraná.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br










