Uma iniciativa conjunta realizada nesta quarta-feira (4) levou assistência jurídica especializada a cinquenta pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), situada no município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto é fruto de uma colaboração estratégica entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mobilizando cerca de 20 estudantes do curso de Direito para prestar atendimento a detentos que não possuem representação jurídica particular em seus processos de execução penal.
O planejamento da ação teve início antes mesmo da entrada dos universitários no estabelecimento prisional. Em uma etapa preparatória, os acadêmicos realizaram análises aprofundadas dos autos processuais dos custodiados, com o objetivo de mapear eventuais divergências, prazos vencidos ou outras inconsistências jurídicas que exigissem intervenção legal imediata.
No dia da visita à penitenciária, os futuros operadores do Direito entregaram os pareceres técnicos elaborados a partir dos estudos prévios e conduziram entrevistas individuais com os detentos. Esse contato direto permitiu a coleta de dados adicionais e relatos fundamentais para a formulação de pleitos que serão protocolados formalmente perante o Juízo de Execuções Penais.
A execução deste projeto preenche uma lacuna importante no sistema prisional paranaense, garantindo o direito à assistência jurídica integral àqueles que cumprem pena, com foco especial nos indivíduos que já se encontram em fase de progressão de regime. Além de beneficiar a população carcerária vulnerável, a atividade funciona como uma ferramenta pedagógica de alto impacto, permitindo que os alunos vivenciem a realidade do sistema de justiça criminal e apliquem os conceitos teóricos aprendidos na universidade em prol da coletividade.
O diretor da PCE-UP, Sérgio Carlos Monteiro da Rocha, pontuou o valor fundamental dessa parceria para a rotina e os direitos dos custodiados. Segundo o gestor, projetos voltados ao suporte jurídico exercem um papel essencial para indivíduos que carecem de recursos financeiros para contratar defensores particulares, oferecendo direcionamento claro quanto aos direitos individuais e ao andamento de cada caso.
Na mesma linha, o professor doutor Rui Carlo Dissenha, que exerce o cargo de vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPR, enfatizou que a vivência prática promove tanto o crescimento acadêmico quanto o engajamento cívico dos discentes. De acordo com o docente, a imersão no ambiente prisional amplia a visão crítica dos estudantes ao mesmo tempo em que presta um serviço de utilidade pública relevante, transformando a teoria acadêmica em ações concretas que impactam a sociedade paranaense.
