O prefeito Rui Souza recebeu hoje (13) o vereador Paulo Horácio no Salão Nobre da Prefeitura. Na ocasião foi entregue um documento que propõe a revisão, ratificação e atualização da legislação municipal referente à infância e juventude. O novo texto sugere diversas mudanças, dentre elas a unificação das leis do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e do Conselho Tutelar para única Lei da Infância e da Adolescência de Araucária.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente irá fazer uma leitura criteriosa do texto e fará uma resolução sobre o assunto para enviar à Câmara Municipal. O promotor de justiça, David Kerber de Aguiar, encarou com entusiasmo a discussão para mudança na lei. “Essa lei sendo aprovada, vai representar para o futuro de Araucária uma grande diferença em atendimento para área da infância e juventude”, avalia.
O promotor elogiou ainda alguns pontos específicos do texto, exemplificando o tópico que abrange a remuneração do servidor em alguns casos: se não está cumprindo suas funções, tem a redução dos vencimentos e houver afastamento judicial, não recebe. O que não estimularia maus servidores.
A presidente do CMDCA, Vivian Graboski, agradeceu o apoio obtido para que esse texto pudesse ser elaborado e elogiou o resultado final. “Essa proposta de lei ficou digna de ser copiada por outros municípios”, diz Vivian.
Uma das principais mudanças propostas pelo texto é a criação de mais um Conselho Tutelar para a cidade. Outra intenção de destaque é tornar a liberação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência menos burocrática.
Redação com SMCS
