A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3), a partir das 14 horas, no plenário 14, um seminário especial voltado para discutir a implementação e os desdobramentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e foi convocado a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que comanda os trabalhos do colegiado.
A pauta do encontro gira em torno da consolidação da nova diretriz legal, instituída formalmente por meio da Lei 15.506/26. O objetivo central das discussões é traçar estratégias para robustecer as cadeias industriais nacionais e aprimorar as rotas tecnológicas indispensáveis para o aproveitamento desses recursos, considerados vitais para o avanço da transição energética no país e no exterior.
Para conferir a lista completa de especialistas convidados e a relação detalhada dos painéis previstos, os interessados podem acessar a página oficial por meio da ferramenta Veja os convidados e a programação do seminário disponibilizada pela instituição legislativa.
O papel estratégico na transformação ecológica global
Ao justificar a necessidade da realização do evento, o deputado Arnaldo Jardim pontuou que os minerais críticos e estratégicos ganharam um papel central e incontornável nos fóruns internacionais que debatem a transformação ecológica e o combate às mudanças climáticas.
De acordo com o parlamentar, a tendência global aponta para um crescimento acentuado na demanda por esses insumos minerais, impulsionada diretamente pela expansão de tecnologias voltadas para a geração de energias renováveis. Esse movimento está intimamente conectado aos compromissos assumidos pelo Brasil e por outras nações no âmbito do Acordo de Paris, cujo foco principal reside na redução consistente das emissões globais de gases de efeito estufa.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, destacou o deputado ao defender o debate no âmbito do Poder Legislativo.
Eixos temáticos e regulação do setor
A programação estruturada para o seminário abrange uma série de painéis técnicos que abordam desde a fundamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos até os mecanismos práticos de sua execução. Entre os tópicos de maior relevância que serão colocados em mesa estão a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e a operacionalização do Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
Outro ponto nevrálgico do encontro será a discussão sobre a agregação de valor e a transformação de minerais diretamente no território nacional, evitando a simples exportação de matéria-prima bruta. Os debates também contemplarão exigências rigorosas ligadas à rastreabilidade dos produtos, padrões elevados de sustentabilidade socioambiental e as perspectivas para ampliar a inserção e a competitividade do Brasil no mercado global de minerais críticos.
Fonte:: camara.leg.br
