O governo federal deu início ao envio de notificações oficiais para alertar os motoristas brasileiros que possuem débitos pendentes relacionados ao sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Conforme as diretrizes divulgadas pelo Ministério dos Transportes, os avisos estão sendo transmitidos diretamente por meio do aplicativo WhatsApp, atingindo os telefones celulares dos usuários que possuem cadastro nos sistemas oficiais de trânsito.
A medida tem caráter preventivo e busca facilitar a regularização por parte dos condutores antes que sejam aplicadas sanções severas. Em pronunciamento oficial por meio de nota, a pasta ministerial informou que os motoristas contemplados pela medida dispõem de prazo até o próximo dia 16 para efetuar a quitação das tarifas que se encontram em atraso, tudo isso sem a incidência de multas punitivas. Essa flexibilização temporária e as diretrizes operacionais foram estabelecidas formalmente pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, órgão que optou por suspender de maneira provisória as autuações para conceder uma oportunidade de regularização aos cidadãos.
Fica estabelecido que, a partir do dia 17 de novembro, a tolerância será encerrada. Dessa forma, as tarifas que permanecerem inadimplentes após a data limite resultarão de forma automática em autuação por evasão de pedágio, infração prevista na legislação de trânsito brasileira.
Como consultar e regularizar os débitos
Para facilitar o processo de verificação por parte da população, o Ministério dos Transportes ressalta que os condutores podem utilizar ferramentas digitais integradas. Por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, os cidadãos têm acesso a um painel detalhado contendo o registro de todas as passagens efetuadas por pórticos de free flow.
O sistema digital exibe informações cruciais como a data exata em que ocorreu o trânsito pelo trecho, o nome da concessionária rodoviária responsável pela administração da via, a situação atual de cada tarifa — indicando se está paga ou pendente — e, por fim, o canal específico disponibilizado para a realização do pagamento. É fundamental que a quitação seja executada estritamente pelos meios indicados pela respectiva concessionária, cujos dados detalhados constam na plataforma governamental.
A pasta também pontuou que o procedimento de regularização abrange não apenas as ocorrências recentes, mas também possibilita a regularização de passagens que ocorreram em períodos anteriores aos estipulados pelas novas regras do Contran. Nestas situações específicas, caso o motorista realize o pagamento devido até a data limite de 16 de novembro, o processo administrativo de infração associado será cancelado, juntamente com todos os seus efeitos legais, seguindo rigorosamente as normativas vigentes.
Ademais, o governo esclareceu uma dúvida frequente entre os usuários que já haviam sido penalizados financeiramente antes da nova diretriz. “Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, destacou o ministério em sua comunicação oficial.
A expansão do modelo free flow no país
Iniciado no Brasil no ano de 2023, o sistema de livre passagem conhecido como free flow representa uma modernização significativa na infraestrutura rodoviária nacional. Diferentemente dos modelos tradicionais, o formato opera integralmente sem a necessidade de praças físicas de pedágio ou cancelas de parada obrigatória.
A tecnologia emprega pórticos estruturados com sensores de alta precisão e câmeras capazes de identificar e registrar de maneira automática a passagem de automóveis, utilitários, caminhões e motocicletas. Essa automação permite uma cobrança mais justa e proporcional, calculada estritamente com base no trecho rodoviário efetivamente percorrido pelo motorista, eliminando congestionamentos nas rodovias e modernizando a experiência de viagem em vias concedidas à iniciativa privada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
