O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), uma operação de grande envergadura voltada ao cumprimento de 17 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrarem um esquema massivo de fraude fiscal. O rombo estimado aos cofres públicos estaduais por meio das irregularidades tributárias chega à cifra bilionária de R$ 5,5 bilhões. Os principais alvos da ofensiva judicial são empresários que mantêm ligações diretas com a Refinaria de Manguinhos, conhecida comercialmente como Refit, situada na zona norte da capital fluminense. Até o momento em que esta reportagem foi fechada, as autoridades já haviam confirmado a efetivação de dez prisões no âmbito da operação.
Além das ordens de captura, a operação coordenada pelo órgão ministerial contou com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão. Todas as diligências foram devidamente autorizadas e expedidas pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital, sendo executadas simultaneamente em endereços estratégicos localizados na cidade do Rio de Janeiro e também no estado de São Paulo, visando desarticular a rede de apoio financeiro e logístico do grupo investigado.
Alvos centrais e conexões familiares no esquema
As investigações conduzidas pelas autoridades apontam para um envolvimento direto de membros de uma mesma família na estrutura de comando das empresas suspeitas. Entre os alvos das ordens judiciais emitidas estão Ricardo Andrade Magro, apontado como o principal controlador da Refit, além de seus pais, um avô e um tio. A lista de investigados que se tornaram alvos da operação também abrange figuras públicas e profissionais de diferentes setores, incluindo um suplente de cargo de deputado federal e um piloto profissional da categoria Fórmula Truck.
A apuração conduzida pela promotoria de Justiça do Rio de Janeiro debruça-se sobre uma série de crimes de natureza tributária que teriam sido perpetrados de maneira sistemática pela Refinaria de Manguinhos. O escopo da investigação também recai sobre um conjunto de empresas distribuidoras de combustíveis apontadas como integrantes do esquema, a saber: Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
Modus operandi da fraude fiscal no setor de combustíveis
De acordo com os levantamentos técnicos apresentados pelo Ministério Público, o conglomerado empresarial sob suspeita operava de forma centralizada. A Refit exercia o controle efetivo sobre toda a cadeia produtiva relacionada ao refino de óleo e derivados. Esse domínio abrangia desde as etapas iniciais de importação de insumos derivados de petróleo até a linha de produção de gasolina e a comercialização subsequente do combustível para as distribuidoras, que por sua vez realizavam a distribuição final para a rede de postos de abastecimento.
Os promotores responsáveis pelo caso detalham que, valendo-se dessa estrutura verticalizada e integrada, o grupo conseguiu arquitetar e executar sucessivas fraudes fiscais. As irregularidades se estendiam por todas as fases do processo econômico, desde a aquisição inicial da matéria-prima até a venda final do produto ao consumidor nas bombas dos postos revendedores.
A investigação aponta ainda que Ricardo Andrade Magro, que atualmente encontra-se foragido no exterior, utilizava uma estratégia de ocultação de patrimônio e controle indireto. Ele posicionava pessoas de sua absoluta confiança para ocupar cargos formais nos quadros societários das diversas empresas envolvidas na cadeia, garantindo assim o comando oculto, mas efetivo, sobre todas as operações comerciais e financeiras do grupo.
A reportagem busca contato com a defesa de Ricardo Andrade Magro e dos demais citados para que possam se manifestar sobre as acusações apontadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
