A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a assumir, de maneira provisória, a gestão do Várzea Country Clube, localizado na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, situada no município de Armação dos Búzios. A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, que atendeu a uma solicitação formal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com o aprofundamento das investigações conduzidas pelas forças de segurança pública do Rio de Janeiro, o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas.
Em sua fundamentação jurídica, o magistrado destacou que a imissão provisória na posse tem como finalidade principal garantir uma destinação social adequada para os bens que foram apreendidos ou judicialmente sequestrados durante a operação policial. Além disso, a medida busca impedir a deterioração física das instalações ou o seu completo abandono enquanto o inquérito policial e os processos judiciais correspondentes estiverem em andamento.
No que diz respeito ao Várzea Country Clube, a transferência da posse para o Estado ocorrerá de forma imediata. O espaço físico teria sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho no ano de 2023, passando a funcionar como ponto de encontro para os integrantes e local para a realização de bailes promovidos pelo grupo. Com a nova determinação judicial, o magistrado enfatiza que a infraestrutura de esporte e lazer poderá ser revertida em benefício direto para os cerca de 70 mil habitantes que residem nos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.
Por outro lado, a transferência da administração da Pousada Menino do Rio ocorrerá de maneira escalonada e planejada. Como o estabelecimento comercial ainda mantém suas operações hoteleiras em funcionamento regular, o juiz estabeleceu que o Poder Executivo estadual deverá elaborar e apresentar um plano operacional detalhado. Esse planejamento precisa contemplar medidas essenciais, tais como a devida reacomodação dos hóspedes que já possuem reservas e a preservação integral dos direitos trabalhistas dos funcionários que atuam no local.
Para a efetivação da medida, a Procuradoria-Geral do Estado recebeu o prazo regulamentar de 30 dias para indicar quais secretarias ou órgãos da administração pública ficarão encarregados de administrar os referidos espaços. A determinação judicial estabelece ainda que a prioridade para a destinação final das instalações recuperadas será voltada para a utilização pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
