O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou formalmente um inquérito civil para apurar o episódio em que um contingente de 12 policiais militares entrou armado em uma escola municipal da capital paulista. A ocorrência foi registrada em 11 de novembro de 2025, na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste de São Paulo, após a queixa de um pai de aluna de apenas 4 anos a respeito de uma atividade pedagógica que abordava a orixá Iansã.
Com a abertura da investigação conduzida pela promotoria, o órgão ministerial passará a examinar minuciosamente denúncias de discriminação racial, possíveis excessos e violência na ação policial, além de avaliar falhas na institucionalização de diretrizes voltadas para as relações étnico-raciais dentro do ambiente escolar. O pai da criança, que também integra os quadros da Polícia Militar, acabou sendo indiciado posteriormente pelo crime de intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
De acordo Para a promotoria, os vestígios e elementos probatórios reunidos até o presente momento não evidenciam a ocorrência de nenhuma situação de criminalidade que pudesse legitimar ou justificar a intervenção de uma guarnição policial dentro de uma unidade de ensino infantil, caracterizando a entrada como infundada.
Apesar da posição adotada pelo Ministério Público, o inquérito aponta que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) havia finalizado uma apuração preliminar interna na qual concluiu que os agentes atuaram em estrita conformidade com os protocolos regulamentares, decidindo, à época, pela desnecessidade de abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) ou de uma sindicância administrativa para punir os envolvidos.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Educação (SME) prestou esclarecimentos formais reiterando que a atividade pedagógica contestada pelo responsável da aluna estava em perfeita harmonia com as diretrizes educacionais vigentes. Segundo a pasta, o conteúdo abordado encontrava-se “integralmente alinhado ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008”.
Diante do conjunto probatório e institucional, o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti determinou o avanço das diligências. O objetivo central da nova fase investigativa é apurar se houve efetiva violação ao direito fundamental à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica docente, tendo em vista o caráter obrigatório do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, preceito fundamental estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
