Um grupo formado por 12 juristas protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa do Paraná, uma petição pedindo o impeachment do governador do Estado, Beto Richa. O documento tem a assinatura de 6 mil pessoas, segundo o advogado e professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin, um dos integrantes do grupo.
“Essa petição, o impeachment se deve em face do massacre no Centro Cívico de Curitiba, que aconteceu no dia 29 de abril de 2015. Vários professores, estudantes e servidores públicos foram gravemente feridos, eu mesmo levei um estilhaço de bomba a dois centímetros do olho, poderia ter ficado cego. Então o nosso pedido é em face desse massacre”, explica Violin.
No último dia 29, mais de 200 pessoas, na maioria professores, ficaram feridas após ação da polícia militar para dispersar os manifestantes que protestavam contra um projeto de lei que altera a Previdência estadual. Nos dias seguintes, o secretário de Educação e o comandante-geral da Polícia Militar (PM) do estado e o secretário de Segurança Pública pediram demissão dos cargos.
“A lei diz que é crime de responsabilidade fazer este tipo de agressão às pessoas e também, se não mandar fazer, deixar que seja feito. O que aconteceu no dia 29 é que o massacre ocorreu por duas horas consecutivas. O governador, a qualquer momento poderia ter mandado parar de fazer o massacre. O ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] ligou para ele, os senadores ligaram para ele e ele mesmo assim não fez nada para paralisar aquele massacre. E, à noite, ainda, ele defendeu dizendo que, tecnicamente, a polícia agiu em conformidade com a lei”, alega o advogado. Procurado pela Agência Brasil, o governo do Paraná disse que “o pedido não tem fundamento algum” e que “aguarda o seu trâmite na Assembleia Legislativa”.
O jurista conta que o pedido de cassação ia ser feito individualmente por ele, mas que outras pessoas pediram para fazer parte do ato. Uma petição montada online recolheu as assinaturas. “Então tem uma petição na internet hoje que já está com mais de 6 mil assinaturas que são pessoas que apoiam o impeachment do governador Beto Richa”.
A Assembleia Legislativa do Paraná confirmou que o documento foi protocolado na tarde desta segunda-feira, mas que o presidente ainda não tomou conhecimento do texto. Segundo a assembleia, após receber o documento, o presidente deve enviá-lo para a Secretaria-Geral da Presidência para análise jurídica e só então terá início a tramitação na Casa.
Trâmite
O pedido de impeachment será entregue ao presidente da Assembleia, no caso o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB). É ele quem decidirá se a petição será arquivada ou se ela irá para votação no plenários. Se optar pela se gunda opção, pelo menos 2/3 dos 54 deputados devem aceitar o pedido.
Caso a quantidade exigida seja alcançada, um “tribunal especial de impeachment”, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, será criado. A presidência do tribunal especial ficaria com o presidente do TJ que, em caso de empate, dará o voto de minerva. Se a maioria decretar a procedência da acusação, o governador pede o cargo. Quem assumiria, então, seria a vice-governadora, Cida Borghetti, com o governador impichado correndo ainda o risco de ficar inelegível por oito anos.
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