A Casa de Custódia de Arapongas, localizada no estado do Paraná, foi palco de uma iniciativa inédita na última quarta-feira (4), ao sediar sua primeira cerimônia de casamento comunitário. O evento histórico foi viabilizado por meio do Projeto Casando Direitos, uma ação conjunta desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná em parceria com a Polícia Penal do Paraná, o Conselho da Comunidade e o Cartório de Registro Cível da Comarca de Arapongas. A solenidade contemplou nove custodiados, que tiveram suas uniões civis oficializadas em um ato conduzido pela juíza de paz Maria Regina Pinto.
A realização do projeto tem como principal objetivo a valorização dos direitos fundamentais e a inclusão social de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa busca assegurar que o direito à convivência familiar e à constituição de vínculos afetivos permaneça garantido mesmo durante o cumprimento de pena, reforçando os conceitos de cidadania e abrindo caminhos mais sólidos para a futura reintegração social dos detentos na sociedade.
Nilton César Santos Garcia, gestor da Casa de Custódia de Arapongas, enfatizou o impacto positivo que a ação gerou tanto no ambiente institucional quanto no fortalecimento dos laços familiares dos envolvidos. Ele também ressaltou o compromisso da Polícia Penal do Paraná com atividades que vão além da simples custódia. Segundo o gestor, a repercussão entre a população carcerária foi excelente e a cerimônia se mostrou altamente relevante para todos os participantes, incluindo os órgãos parceiros. Diante do sucesso, os organizadores já planejam uma nova listagem de custodiados interessados em oficializar o matrimônio através do projeto no próximo ano.
Do ponto de vista legal, o embasamento jurídico e humano da iniciativa fundamenta-se nas prerrogativas de manutenção dos direitos que não são atingidos pela privação de liberdade. Esses direitos são amplamente assegurados tanto pela Lei de Execução Penal quanto pela Constituição Federal brasileira.
O defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, que integrou a equipe de organização do evento, detalhou como a ação colabora com a rotina do estabelecimento penal e fortalece os laços familiares. O projeto foi estruturado pela Defensoria Pública para assegurar preceitos como o direito de contrair matrimônio e constituir família, considerada pela Constituição como a base da sociedade. Sob a perspectiva do tratamento penal, a instituição enxerga o casamento como um pilar fundamental para a recuperação do indivíduo, trazendo esperança e estimulando a autocrítica em relação a condutas passadas. Além disso, o defensor destacou que a iniciativa promove serenidade no ambiente prisional e conta com o suporte logístico indispensável da Polícia Penal do Paraná.
Além da própria celebração civil, a metodologia empregada pelo projeto contempla uma escuta qualificada e suporte integral voltado para atender às demandas das famílias envolvidas, integrando a estrutura do chamado Plano de Cuidado e Afeto. A defensora pública Mariana Mantovani Monteiro, que também atua na organização, destacou o alcance humanizado da iniciativa. Com a edição realizada na unidade de Arapongas, o Projeto Casando Direitos alcançou a marca de quase duzentos casais unidos ao longo de dois anos de atuação no estado.
A defensora explicou que a iniciativa vai muito além de uma simples formalização burocrática. O evento foi transformado em uma celebração memorável, contando com elementos tradicionais como vestimentas adequadas, música, bolo e a tradicional troca de alianças. Paralelamente ao momento festivo, a aplicação do Plano de Cuidado e Afeto permite um atendimento humanizado, no qual os casais refletem sobre o direito ao cuidado, a divisão de tarefas cotidianas e o planejamento de futuros planos em conjunto. Essa escuta qualificada também possibilita que a Defensoria Pública identifique e ajude a solucionar outras demandas familiares importantes, tais como questões de saúde, obtenção de vagas em creches e o reconhecimento formal de filhos.
Para garantir que o ambiente estivesse acolhedor e festivo, a ambientação contou com a participação direta da sociedade civil organizada. O Conselho da Comunidade desempenhou um papel essencial na organização do espaço decorado e na disponibilização de um café de confraternização dedicado aos noivos e aos seus familiares presentes, consolidando a união de esforços em prol da dignidade humana e de um tratamento penal mais humanizado no sistema prisional paranaense.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
