O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, conhecido pela sigla TRE-SP, aplicou uma multa no valor de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A penalidade foi motivada pela constatação de propaganda eleitoral antecipada durante um evento público. Ainda cabe recurso por parte da defesa do chefe do Executivo nacional contra a decisão tomada pela Corte paulista.
A controvérsia teve início após uma representação formal apresentada pelo diretório no estado de São Paulo do partido Missão. Na acusação, a legenda questionou o teor de um discurso proferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de maio, em território paulista. O evento em questão contou com transmissão ao vivo através do canal oficial do mandatário na plataforma YouTube.
De acordo com os argumentos apresentados pelo partido autor da denúncia, o presidente teria aproveitado a ocasião para realizar pedidos de votos em favor de Simone Tebet e de Marina Silva, que figuram como pré-candidatas ao Senado Federal pelo estado de São Paulo.
Ao analisar o caso, o magistrado Ronnie Herbert Barros Soares, que atua como juiz auxiliar de Propaganda no tribunal estadual, concluiu que a manifestação verbal realizada durante a transmissão continha uma “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, o que viola a legislação vigente sobre os prazos e as formas permitidas para a realização de campanhas políticas no país.
Por sua vez, a equipe jurídica responsável pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentou nos autos do processo que o pronunciamento teve natureza estritamente institucional, desprovido de qualquer teor eleitoral. Os advogados argumentaram também sobre a “inexistência de pedido explícito de voto” na fala que motivou a denúncia do partido político.
A representação protocolada pelo diretório paulista do partido Missão também incluiu os nomes de Simone Tebet e de Marina Silva. Contudo, o juiz responsável pela sentença entendeu que ambas não deveriam sofrer nenhum tipo de sanção jurídica no âmbito deste processo, uma vez que não possuem responsabilidade direta sobre a declaração proferida pelo presidente durante o evento em São Paulo.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reforça o rigor da Justiça Eleitoral no monitoramento de atos e discursos de figuras públicas durante o período que antecede o início oficial da campanha, visando garantir a igualdade de condições entre os concorrentes aos cargos públicos nas próximas eleições.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
