Manutenção de benefício a idosos e pessoas com deficiência depende de inscrição no Cadastro Único

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araucária reforça um aviso para os moradores que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar (por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo. Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício. Ou seja, quem não possui o cadastro precisa solicitá-lo nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve atualizá-lo regularmente.

Araucária possui 2050 beneficiários do BPC, sendo 874 idosos e 1176 pessoas com deficiência. Destas, apenas 1067 já possuem o Cadastro Único, ou seja, quase metade ainda precisa se dirigir aos CRAS e regularizar sua situação para que haja a manutenção do benefício. Documentos para fazer o Cadastro Único no caso dos beneficiários do BPC: Documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de recebimento do BPC (cartão ou extrato do cartão). Mais informações podem ser obtidas no CRAS mais próximo de sua casa.

A intenção é que a normativa permita a identificação das demandas deste público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas. O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. Os beneficiários com deficiência deverão ser incluídos no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário.

É importante destacar que se esse público-alvo não tiver inscrito no Cadastro Único até os prazos estipulados ou não fizerem a atualização necessária, poderão ter a concessão do BPC suspensa. Cada atualização cadastral é válida por 24 meses.

smcs