A Polícia Penal do Paraná (PPPR) esteve presente nos dias 11 e 12 de outubro, em Foz do Iguaçu, no Curso de Capacitação de Juízes Federais relacionado ao programa Pena Justa. O evento reuniu magistrados federais do Sul do Brasil e contou com diversas apresentações técnicas que abordaram questões ligadas à execução penal no contexto estadual.
Uma das partes do curso foi conduzida pela Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), que detalhou como a monitoração eletrônica é implementada conforme as diretrizes do Plano Pena Justa. Foram explicados os fluxos operacionais que a PPPR adota, os critérios técnicos para a instalação e o acompanhamento da tornozeleira eletrônica, além dos procedimentos de fiscalização e a comunicação de eventuais descumprimentos ao Judiciário.
De acordo com Cláudio Xavier, chefe da DME, “a monitoração eletrônica é uma ferramenta fundamental para a gestão das vagas no sistema prisional brasileiro, ajudando no enfrentamento da superlotação carcerária. No âmbito do Plano Pena Justa, buscamos a reestruturação e a ampliação dos postos de atendimento, reforçando nossa atuação além dos muros das penitenciárias”. O Paraná destaca-se no cenário nacional, possuindo 42 postos de atendimento estratégicos instalados no Estado.
O curso também incluiu uma oficina prática que demonstrou o funcionamento da monitoração eletrônica, com simulações de possíveis violações. “Fizemos demonstrações em tempo real, que incluíram a instalação do equipamento e simulações de tentativas de rompimento e bloqueio de sinal. Essas atividades ajudaram a esclarecer dúvidas e mostraram que o sistema é capaz de identificar e registrar automaticamente qualquer violação, conforme os protocolos estabelecidos”, explicou Ladimir Damiati, chefe do Posto Avançado de Foz do Iguaçu, que colaborou nas atividades práticas.
Além da discussão sobre a monitoração eletrônica, Helena Maria Almeida Pasin, diretora da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF – UP), conduziu uma palestra intitulada “Particularidades do Encarceramento Feminino”. Nesta apresentação, foram abordados os desafios específicos enfrentados na execução penal feminina e as características no atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade, alinhando-se com as propostas do Plano Pena Justa.
“Foi uma valiosa oportunidade para mostrar aos juízes federais as particularidades do sistema prisional feminino e seus desafios, ressaltando a importância de uma atenção voltada às especificidades das mulheres encarceradas. Esses momentos fortalecem o diálogo institucional e são fundamentais para o aprimoramento das políticas penais”, destacou a diretora durante a apresentação.
No dia 12 de outubro, os magistrados participaram de uma visita institucional à penitenciária, onde tiveram a chance de conhecer a estrutura da unidade e discutir as singularidades do sistema prisional feminino.
O coordenador científico do curso Pena Justa, juiz Fábio Nunes de Martino, enfatizou a importância dessa experiência para os juízes federais: “A visita à Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu foi enriquecedora, pois permitiu que eles vissem de perto como opera uma unidade prisional dedicada às detentas. Essa interação entre a atividade de julgar e a realidade das penitenciárias é crucial para a humanização e aprimoramento da prestação jurisdicional na área criminal”.
O PLAO PENA JUSTA é um plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que foi instituído a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Este plano reúne metas que visam combater a superlotação carcerária, melhorar as condições estruturais das unidades prisionais, fortalecer a gestão processual e valorizar os agentes que atuam na área penal.
A capacitação teve como objetivo proporcionar um alinhamento técnico entre a Polícia Penal do Paraná e o Judiciário Federal, no que diz respeito à aplicação das políticas penais previstas no plano, reforçando a integração institucional necessária para sua efetiva implementação.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
