Na última segunda-feira (6), a Prefeitura de Araucária anunciou a criação de uma força-tarefa para lidar com ocorrências de animais de grande porte, como cavalos e bois, soltos nas vias urbanas. O grupo reúne representantes das secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e Segurança Pública, com o objetivo de prevenir riscos à segurança pública e ao bem-estar animal.
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Walter Emílio Voss, bairros como Campina da Barra e Capela Velha, que possuem características rurais, registram frequentemente a presença de animais soltos. Uma das medidas em análise pela força-tarefa é a microchipagem dos animais, para facilitar a identificação de seus proprietários em casos de incidentes.
“Estamos trabalhando em soluções que responsabilizem os donos dos animais e garantam a segurança da população, além de proteger os próprios animais,” afirmou Voss.
No último fim de semana, o Departamento de Trânsito recebeu três notificações sobre cavalos soltos nas ruas da cidade. Casos semelhantes também já envolveram bois, vacas e até porcos.
Legislação e penalidades
A legislação municipal estabelece regras claras para evitar a circulação de animais de médio e grande porte em vias públicas. A Lei 4.247/2023 proíbe a presença de animais como ovelhas, cabras, porcos, cavalos e bois nas ruas, prevendo notificação e possibilidade de multa para os responsáveis.
Além disso, a Lei 4.193/2023 classifica como “abandonados” os animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas, autorizando seu recolhimento e responsabilizando o proprietário pelos custos. É importante lembrar que o abandono de animais também se enquadra como crime de maus-tratos, conforme a Lei Federal nº 9.605/98.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores é essencial para o sucesso da força-tarefa e pede que a população denuncie animais soltos nas ruas, contribuindo para a segurança de todos.
