O compromisso assumido pelo governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 recebeu avaliações positivas de representantes das Nações Unidas e de entidades da sociedade civil. Contudo, a promessa chega acompanhada de exigências rigorosas para que as diretrizes saiam do papel e tragam soluções reais para os desafios ambientais do país.
Especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares classificou a meta brasileira como ousada, mas ressaltou a necessidade de transformá-la em entregas práticas.
“Implementar esses objetivos requer uma abordagem integrada no uso da terra, que significa colocar ao mesmo lado a conservação e a restauração dos ecossistemas, a recuperação da produtividade de áreas degradadas, o manejo sustentável do solo e a transformação dos sistemas alimentares agrícolas”, pontua.
Ela também enfatiza a importância de incluir as populações locais no processo: “Pessoas que vivem e dependem dessas terras devem ser incluídas de maneira significativa, especialmente nos lugares onde a degradação afeta diretamente a segurança alimentar e hídrica, os meios de subsistência e a natureza”.
Para o conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), Pedro Sena, a sociedade civil precisa fiscalizar de perto o acordo firmado pelo país durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), ocorrida em Ulaanbatar, capital da Mongólia, ao longo das últimas duas semanas.
“A partir de agora, nosso foco deve ser monitorar a situação de perto, para que possamos avaliar e entender, ano a ano, como estamos evoluindo em relação aos nossos compromissos de conservação do solo”, declara.
Por sua vez, o pesquisador do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, aponta que o anúncio ocorreu com mais de uma década de atraso e defende agilidade nas ações. “O Brasil precisa fortalecer a estrutura administrativa e orçamentária para tirar essa meta do papel. Para isso, a proposta do Instituto Escolhas é a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequado à missão”, analisa.
O escopo dos compromissos
A iniciativa de restauração integra as diretrizes de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), um pacto voluntário abraçado por mais de 130 nações vinculadas à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
A projeção de recuperar 163 mil km² contempla a revitalização de vegetação nativa, o fomento a sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
Para cumprir as exigências da LDN, os países signatários devem assegurar a manutenção ou o incremento de áreas produtivas e saudáveis em seus territórios. No caso brasileiro, o parâmetro utilizado é o ano de 2020, período em que o país registrava 55,7 milhões de hectares sob risco de degradação. O objetivo para 2030 é alcançar o patamar de neutralidade com base nesse índice.
Adicionalmente, estão previstas estratégias voltadas à prevenção, conservação e manejo sustentável em uma extensão de 3,51 milhões de km². Somando as frentes de restauração e conservação, o quantitativo oficial das metas LDN atinge 3,67 milhões de km².
Protagonismo do bioma Caatinga
Representando os nove estados da região, o Consórcio Nordeste participou da COP17 com o intuito de expor projetos voltados à recuperação da Caatinga e atrair novos aportes financeiros para o semiárido. Na ocasião, a entidade firmou um memorando de entendimento com a UNCCD para conferir maior visibilidade internacional ao bioma.
O acordo projeta o fortalecimento da cooperação técnica, a adoção de metodologias globais voltadas à neutralidade da degradação e a inserção da região nordestina em redes internacionais de áreas secas.
Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, avalia o documento como um avanço na projeção regional. “Estamos confiantes de que, a partir dele, teremos mais canais e caminhos abertos para concretizar os projetos e as ações do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica. Com isso, colaborar com o mundo para reduzir emissão de carbono e degradação da terra”, pontua.
A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, reforçou o engajamento brasileiro no desenvolvimento de soluções voltadas ao solo. “O Nordeste é um território fundamental para fortalecer uma rede de políticas de combate à desertificação, restauração de terras e resiliência climática. Estamos muito satisfeitos com a formalização dessa cooperação”, conclui.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
