Após duas semanas de intensas negociações em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, foi encerrada a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). O evento, promovido pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), ocorreu em um cenário alarmante em que até 40% de toda a superfície terrestre do planeta apresenta algum grau de degradação. Apesar do quadro de urgência, o encontro registrou avanços limitados na consolidação de pactos internacionais robustos.
As expectativas iniciais em torno de decisões de alto impacto não se concretizaram integralmente. Entre as principais frustrações, a criação de um marco regulatório global voltado para o enfrentamento das secas foi novamente postergada. Além disso, o volume total de recursos financeiros mobilizados ficou aquém das estimativas necessárias para conter eficientemente o avanço da degradação dos solos em escala global.
Especialistas e negociadores presentes no evento avaliaram que o desfecho poderia ter sido ainda mais desfavorável. O cenário foi fortemente marcado por ventos contrários de ordem geopolítica e por movimentações dos Estados Unidos com o objetivo de flexibilizar ou enfraquecer instrumentos multilaterais de proteção ambiental.
Logo na abertura da cúpula, representantes de Washington bloquearam tópicos centrais da pauta, incluindo diretrizes sobre gênero, o envolvimento da sociedade civil e a articulação integrada entre as três principais conferências ambientais da ONU voltadas à desertificação, à biodiversidade e ao clima.
A manobra foi considerada inédita na trajetória do evento. No entanto, ao término dos trabalhos na Mongólia, os temas barrados foram reincorporados à agenda oficial de planejamento para a COP18, que ocorrerá no Egito em 2028.
Divergências e impasses diplomáticos
O debate sobre a criação de um mecanismo global de combate às secas evidenciou divisões profundas entre as potências e blocos regionais. Enquanto a delegação norte-americana defendia a paralisação completa das discussões sobre o tema, as nações europeias apoiavam um modelo fundamentado em diretrizes voluntárias. Em contrapartida, o bloco africano, contando com o forte apoio do Brasil, exigia um acordo com metas e obrigações mandatórias.
Como resultado do impasse, chegou-se a um meio-termo: a temática da seca passará a figurar como um ponto permanente e autônomo nas próximas edições da conferência, blindando o assunto contra eventuais bloqueios futuros. Ficou acertado também que o diálogo prosseguirá durante o intervalo entre a COP17 e a COP18, impedindo que o tema fique estagnado pelos próximos dois anos.
Em entrevista concedida no local, a secretária-executiva da UNCCD, Yasmine Fouad, pontuou que, malgrado as oposições e o acirramento das disputas, o balanço da COP17 reforça a relevância do diálogo frente a posturas autoritárias.
“O mais importante é que o sistema multilateral mostra não estar tão fragmentado e disperso como todos dizem. Por isso, trabalhamos arduamente para que esta COP avançasse. Talvez não tenhamos tido o pacote completo, mas certamente mantemos a possibilidade de progresso até a próxima conferência”, declarou Fouad.
Iniciativas e resultados paralelos
Mesmo com as dificuldades no campo político, Ulaanbaatar serviu de palco para o anúncio de avanços operacionais importantes. Um dos destaques foi a efetivação da Parceria Global de Resiliência à Seca de Riad, concebida originalmente durante a COP16, em 2024. A primeira assembleia da iniciativa avançou na modelagem de um fundo coletivo voltado para apoiar cerca de 70 países classificados nas faixas de baixa e média-baixa renda.
A estratégia contempla capacitação técnica, formulação de projetos aptos a atraírem investimentos e aplicação de estratégias práticas para mitigar a vulnerabilidade hídrica. Em paralelo, a COP17 testemunhou o lançamento do Mecanismo de Investimento para Resiliência à Seca (DRIF), considerado o primeiro instrumento financeiro global com foco exclusivo na área. Fruto de uma parceria entre a UNCCD, Luxemburgo e o apoio da Aliança Internacional para a Resiliência à Seca (IDRA), a ferramenta pretende injetar até US$ 400 milhões em fontes públicas e privadas.
Os recursos serão direcionados para a garantia de segurança hídrica, fomento à agricultura sustentável, abordagens baseadas na natureza e reabilitação de terras degradadas. Outra novidade relevante foi a introdução da segunda fase do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (IDRO), que revelou o primeiro Índice de Resiliência à Seca (DRI), voltado para auxiliar os governos na mensuração de sua capacidade preventiva e adaptativa.
O imenso déficit no financiamento
O financiamento continuou a representar o principal calcanhar de Aquiles para o cumprimento das metas globais. De acordo com projeções da UNCCD, a concretização das metas de restauração de terras até 2030 demanda um aporte anual de aproximadamente US$ 355 bilhões. Atualmente, os fluxos de investimentos globais somam cerca de US$ 77 bilhões por ano, escancarando um déficit anual de US$ 278 bilhões.
A participação da iniciativa privada no processo segue acanhada, respondendo por meros 6% do total investido na recuperação de ecossistemas terrestres.
Durante a cúpula, governos, instituições financeiras de fomento, fundos e corporações privada estruturaram uma carteira de US$ 1,3 bilhão destinada à restauração de solos e aumento da resiliência climática, contemplando 23 nações distribuídas por cinco continentes.
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Desse montante, US$ 644,5 milhões referem-se a novos aportes, enquanto US$ 216,4 milhões já possuem liberação confirmada para execução imediata. O planejamento envolve ações de manejo de pastagens, recuperação de paisagens degradadas e projetos de adaptação climática geridos pelas próprias comunidades locais.
Valorização das pastagens e dos pastores
A escolha da Mongólia como país anfitrião dialogou diretamente com a celebração do Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores, instituído pela ONU para 2026. Os Estados-membros reconheceram o papel central desempenhado pelas comunidades pastoris na conservação ambiental, enfatizando a importância do nomadismo transfronteiriço e do saber tradicional.
Apesar da alta relevância ecológica, as pastagens historicamente recebem pouca atenção nas políticas públicas de clima e nos fluxos de financiamento internacional. Embora concentrem cerca de um terço de todas as áreas prioritárias para a biodiversidade no planeta, esses ecossistemas estão presentes nos planos climáticos nacionais de apenas 24 países, em contraste com as florestas, que aparecem em 181 planos.
Uma nova avaliação econômica divulgada na conferência apontou que as pastagens geram anualmente entre US$ 21 trilhões e US$ 47 trilhões em serviços ecossistêmicos essenciais, como regulação hídrica, sequestro de carbono, produção de alimentos e manutenção da biodiversidade.
O estudo indica que cada dólar aplicado na recuperação desses ambientes gera um retorno financeiro estimado entre US$ 4 e US$ 6. Quando considerados os benefícios públicos de longo prazo, a exemplo da segurança no abastecimento de água, essa relação de retorno pode saltar para US$ 36 por dólar investido.
A recém-criada Iniciativa Global sobre Pastagens busca traduzir esses indicadores econômicos em carteiras concretas de investimento voltadas ao manejo sustentável e ao suporte aos povos pastores.
Protagonismo indígena nas negociações
Outro marco da COP17 foi a realização da primeira reunião formal dos novos núcleos permanentes de representação para povos indígenas e comunidades locais no âmbito da convenção de combate à desertificação. Os espaços institucionais foram estabelecidos ao término da COP16, em Riad, com a finalidade de inserir as demandas e saberes tradicionais diretamente no centro das diretrizes globais.
Em solo mongol, lideranças indígenas enfatizaram a importância de salvaguardar os direitos territoriais, assegurar a liberdade de trânsito em rotas tradicionais, garantir acesso desburocratizado a linhas de financiamento e consolidar uma participação efetiva — e não apenas simbólica — nas instâncias de deliberação.
Unidos a outros segmentos da sociedade civil, como coletivos de gênero e juventudes, os povos originários realizaram atos públicos de protesto durante a conferência, exigindo maior abertura e poder de decisão nas mesas de negociação.
Compromissos assumidos pelo Brasil
No balanço final divulgado pela UNCCD, o Brasil sobressaiu ao apresentar um novo conjunto de metas voluntárias ambiciosas voltadas a alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) até o horizonte de 2030.
O pacote brasileiro compreende 17 submetas integradas a políticas públicas de âmbito nacional. Dentre os compromissos, destaca-se a recuperação e restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas, valendo-se de técnicas de regeneração florestal nativa e implantação de sistemas agroflorestais.
Adicionalmente, outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados serão guarnecidos por estratégias preventivas contra a degradação, focadas na conservação e no uso sustentável dos recursos edáficos. No total, as iniciativas brasileiras abrangerão uma superfície de aproximadamente 3,67 milhões de quilômetros quadrados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
