O governo federal brasileiro apresentou nesta quarta-feira (4), durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, as principais pautas e contribuições que o país levará para a 31ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP31. O evento internacional está programado para ocorrer entre os dias 9 e 20 deste mês, na cidade de Antália, na Turquia, e reunirá delegações de diversas nações em busca de soluções efetivas para a crise climática global.
Tendo sido o país sede da edição anterior, a COP30 realizada em Belém do Pará, o Brasil pretende manter o protagonismo nas discussões ambientais. Para isso, o planejamento logístico e institucional prevê a montagem do chamado “Pavilhão Brasil”, um espaço estruturado para abrigar cerca de 130 eventos paralelos. O objetivo é expor tanto as ações executadas pela esfera governamental quanto iniciativas desenvolvidas em conjunto com instituições de ensino superior, o setor empresarial e entidades da sociedade civil, conforme detalhou a diretora do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixadora Liliam Chagas de Moura.
“Existem iniciativas que foram lançadas em Belém que agora serão concluídas ou apresentadas formalmente em Antália, a exemplo de um acelerador global de implementação. Iremos com uma delegação bastante preparada para os debates”, pontuou a diplomata durante a sessão no Parlamento.
No mesmo sentido, o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, enfatizou que o país aproveitará a vitrine internacional para expor indicadores favoráveis relacionados à contenção do desmatamento nos diferentes biomas brasileiros. Além disso, serão divulgados o novo inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa e os desdobramentos do Plano Clima, que engloba 16 planos setoriais voltados para a adaptação e oito focados na mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
“Apresentaremos uma agenda ampla para demonstrar ao mundo que a política climática no Brasil é tratada com total seriedade. Trata-se de uma prioridade transversal da atual gestão, e estamos agindo ativamente, convidando os demais países, as empresas e a sociedade a se somarem a esse esforço coletivo. O momento atual exige aceleração na implementação das metas”, declarou o secretário.
Por sua vez, a deputada e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), relembrou um dos passos mais significativos consolidados sob a presidência brasileira na cúpula anterior. Segundo ela, a definição de diretrizes para o encerramento gradual do uso de combustíveis fósseis — como carvão mineral, petróleo e gás natural — e a meta de zerar o desmatamento até 2030 representam o principal legado histórico deixado pela COP30.
Desafios no financiamento e cenário geopolítico
A expectativa da organização é de que a COP31 receba aproximadamente 60 mil participantes apenas na chamada Blue Zone, área restrita às negociações oficiais entre os governos. As conversas devem girar em torno de consensos delicados, com destaque para a operacionalização prática do Fundo de Perdas e Danos e a garantia de fluxos financeiros consistentes para que os países em desenvolvimento consigham cumprir suas respectivas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Organizador do debate na Casa Legislativa, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que também atua como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, avaliou que o recente panorama político internacional poderá favorecer o abrandamento de impasses geopolíticos durante a conferência turca.
“A principal liderança negacionista em relação ao aquecimento global, exercida de forma evidente pelo governo dos Estados Unidos e pelo presidente Donald Trump, sofreu revéses expressivos em disputas recentes. É possível que ainda haja margem de tempo para alcançar progressos relevantes no evento que se inicia”, analisou o parlamentar.
O protagonismo legislativo e a inclusão social
O encontro na Câmara dos Deputados também contou com a presença de representantes de organizações não governamentais ligadas à pauta ambiental, como o WWF-Brasil e o Clima de Política. Os participantes insistiram na urgência de que a cúpula na Turquia converta promessas diplomáticas em métricas verificáveis e ações concretas. Maiara Folly, diretora da Plataforma Cipó, chamou a atenção para a relevância do Legislativo brasileiro na consolidação das diretrizes climáticas domésticas.
“Precisamos debater no Parlamento a criação de um potencial Fundo Soberano, discutindo por meio de audiências públicas de que maneira é possível alinhar o orçamento público às metas de descarbonização. O Congresso detém um poder decisivo, inclusive no que tange à definição de incentivos e benefícios tributários”, argumentou.
Já a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) defendeu que as populações indígenas deixem de ser enxergadas apenas de forma simbólica, como guardiãs tradicionais dos ecossistemas, e passem a ocupar espaços centrais de deliberação nas políticas públicas. “A COP30 evidenciou a força e a relevância dos povos originários, e cabe à COP31 traduzir essa força em poder efetivo de decisão, garantia de direitos e pactos definitivos”, concluiu.
A audiência pública ocorreu no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e funcionou como uma etapa preparatória e consultiva para a delegação de parlamentares que acompanharão os desdobramentos oficiais da conferência na Turquia.
Fonte:: camara.leg.br
