Prefeitura rompe contratos e empresa responsável pela Linha Verde vai à Justiça

A Prefeitura de Curitiba anunciou, nesta terça-feira (13), o rompimento dos contratos com a empresa responsável pelas obras da Linha Verde. De acordo com Secretaria Municipal de Obras Públicas, a decisão se deu após 144 notificações aplicadas. A Terpasul foi a construtora que venceu a licitação para execução de três lotes de obras no trecho norte da Linha Verde.

Segundo o prefeito Rafael Greca, o rompimento ocorre após o esgotamento das negociações para que a empresa viesse a cumprir devidamente os contratos. “Nunca deixamos de pagar em dia, mas vemos com muita apreensão a lentidão com que as obras vinham sendo executadas. Vamos pedir uma perícia aos agentes financiadores e, então, ou relicitar ou transferir aos segundos colocados. Se amargurava o meu coração a lentidão, já que ando na Linha Verde, mas segui todos os ritos da lei”, afirmou.

A medida, de acordo com a prefeitura, visa retomar as obras no menor prazo possível, transferindo – com base nos procedimentos legais – a execução das obras para empresa ou empresas com capacidade técnica e financeira para finalizá-las sem mais transtornos.

O secretário de municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, chegou a ser questionado sobre a retomada das obras, mas ele afirmou que não é possível estipular uma data. “Precisamos agora fazer o levantamento de tudo que ficou para ser feito, reorçar e então fazer a nova licitação ou convocar a segunda colocada. Vamos lutar para retomar as obras esse ano, mas é praticamente um novo projeto e tem todo um trâmite legal”, explicou.

O valor total previsto nos três contratos com a Terpasul era de R$ 151.329.333,00. A empresa recebeu por serviços executados R$ 76.444.582,70.

Na Justiça

O advogado da empresa Terpasul, Carlos Eduardo Domingos, confirmou que o processo irá à Justiça. “A gente entende que há um erro crasso nos projetos que impossibilitam a execução integral do contrato. Diante disso, já impetramos um mandado de segurança referente ao lote 3.1, ao 4.1 e estamos preparando o do 4.1. Sobre o 3.1 já tivemos uma decisão liminar para que a empresa não sofra nenhuma penalidade, seja sanção financeira ou a rescisão do contrato, já que entendemos que esse contrato não pode ser rescindido”, disse.

Sobre as possíveis demoras nas obras, Domingos afirma que a Prefeitura tem colocado uma “inverdade dos fatos”. “A prefeitura afirma que fez várias adaptações, mas não fez. Em um dos lotes, a própria empresa fez uma contratação para adequação. Fizemos a contratação de outro professor especializado para readequação e até agora a prefeitura não restituiu”, concluiu o advogado.

Nova fase

A partir dos distratos, o município inicia os procedimentos legais para dar continuidade às obras – o que inclui prestar informações e obter novas autorizações do agente financiador (Caixa Econômica Federal), concluir perícias, entre outras ações. Os procedimentos, porém, agora dependem de decisão favorável da Justiça.

Os lotes envolvidos são o 3.1, o 3.2 e o 4.1. Para este último, poderá ser chamada a segunda colocada na licitação. A segunda colocada nos outros dois lotes faliu, não sendo possível, portanto, o chamamento. O procedimento a ser seguido é a relicitação dos trechos.

Contratos

Lote 3.1

Em obras desde novembro de 2015, o lote 3.1 foi abandonado pela Terpasul com 83,5% das obras concluídas. O lote compreende o trecho que começa na altura da Avenida Victor Ferreira do Amaral e segue até o cruzamento com a Rua Fagundes Varela.

Lote 3.2

O lote 3.2 compreende a trincheira que ligará as ruas Fúlvio José Alice e Amazonas de Souza Azevedo sob a Linha Verde, melhorando o trânsito entre Bairro Alto e Bacacheri.

Lote 4.1

O lote 4.1 é o trecho final da Linha Verde e liga as estações Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo. As obras tiveram início em novembro de 2018 e a previsão era que fossem entregues até o final do próximo ano.

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