Paraná

Presidente do TCE propõe extinguir 95 municípios do Paraná

Um estudo apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, prevê que o estado reduza o número de municípios de 399 para 304,  com o objetivo melhorar economicamente a prestação dos serviços públicos básicos para a população.

De acordo com o levantamento realizado pelo analista de controle do TCE, André Luiz Fernandes, o estado tem 95 municípios com menos de 5 mil habitantes que são “inviáveis economicamente, sem as condições mínimas de prestar serviços de saúde e educação para a população”. “É mais fácil fundir dois municípios e tornar um só”, afirmou Bonilha. “Diminuiria os gastos com câmara de vereadores e servidores, por exemplo”, explicou.

Até o momento, não há estimativa do valor que seria economizado. A média de custo por vereador para a população é de R$ 16 por pessoa ao ano, no Paraná. Municípios menores, como Miraselva, no norte do estado, cada cidadão paga até R$ 135 ao ano por vereador. No total, o estado tem 3.802 parlamentares nas câmaras municipais.

O estudo também aponta que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior em municípios que tem entre 50 mil e 250 mil habitantes.

A forma de fusão do município, que pode se integrar ou tornar distrito de outro deve ser apresentado pelas próprias câmaras das cidades ou através de iniciativa popular.

Ainda segundo Bonilha, o Brasil tem 1.301 mil cidades com existência inviável economicamente, principalmente na área de saúde. O estudo foi finalizado em 2015 e encaminhado ao TCU em novembro de 2016, mesmo mês que foi apresentado em um congresso e não há prazo para retorno do órgão.

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Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

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