Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (14), projeto de lei que pode proibir a cobrança de estacionamento nas faculdades e universidades da capital durante os períodos de aula. De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a proposição tem como base artigo do Código de Defesa do Consumidor e quer declarar a cobrança de estacionamento a alunos e funcionários como abusiva.
Em entrevista o Professor Euler explicou que a gratuidade do estacionamento atingiria todas as instituições. “Algumas pessoas, em especial ex-alunos meus, falaram comigo em relação a isso. Em relação aos estudantes, partimos da ideia de que a composição da planilha da mensalidade já leva em conta o estacionamento, mas que essa taxa passou a ser extra. Então é uma duplicidade da cobrança, mesmo que tenha a terceirizada”, afirmou.
Sobre os funcionários, Euler admitiu não conhecer nenhum caso de cobrança em Curitiba, mas que optou por incluí-los no projeto de forma preventiva a uma futura cobrança.
Questionado sobre a não obrigatoriedade de utilização do estacionamento, o vereador afirmou que algumas pessoas chegam a passar horas dentro das universidades e que a educação é uma concessão pública. “A Constituição diz que a educação é função do estado e da família, mas o estado nem sempre dá conta para oferecer a todos. O estado então faz concessões a particulares, o que significa que fica sujeita a normas do estado. Podem questionar a não interferência e a livre iniciativa, mas concessões do estado são ditadas pelo estado. Então a faculdade tem de provar que teve custos a mais para eventualmente aumentar uma mensalidade ou cobrar uma taxa de estacionamento”, concluiu.
O projeto agora segue para discussão nas comissões da Câmara para eventualmente ser votado em plenário.
Banda B
