A mensagem do Executivo para tornar a bilhetagem eletrônica a principal forma de cobrança no transporte coletivo da cidade entra na pauta do plenário nesta terça-feira (11), para a votação em primeiro turno. Além da redação original, que autoriza a implementação exclusiva desse sistema, por meio do cartão-transporte, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutirá dois substitutivos gerais. Um deles, proposto por Rogério Campos (PSC) e assinado por mais 36 vereadores, pretende garantir a substituição gradual dos cobradores.
Tanto o projeto do Executivo quanto o substitutivo de diversos vereadores querem alterar o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, norma que dispõe sobre a instalação dos equipamentos de bilhetagem eletrônica. O dispositivo a ser modificado, no entanto, diz que os cobradores devem ser mantidos nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivo, ressalvados os micro-ônibus e aqueles com embarque nas estações-tubo.
Enquanto a Prefeitura de Curitiba justifica que o uso exclusivo do cartão-transporte traria agilidade ao sistema e diminuiria os assaltos, ao restringir o dinheiro em circulação, a categoria apontava o risco de demissão imediata de milhares de trabalhadores. O substitutivo, justificou Campos, é resultado de um acordo entre a Urbs e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O substitutivo retira do texto a palavra “exclusiva”. “Está previsto [no acordo] que durante quatro anos haverá um programa de requalificação dos cobradores. Serão 500 profissionais por ano”, disse o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, à Comissão de Serviço Público. Foi nessa reunião, no final de maio, que o colegiado liberou a votação da proposta de lei em plenário.
O outro substitutivo é de Tico Kuzma (Pros). Foi por isso, explicou o vereador, que ele não assinou a proposta de Campos. A ideia também é evitar a demissão em massa dos cobradores, por meio da implementação gradual da bilhetagem. Só haveria a extinção de vagas em caso de aposentadoria, pedido de demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou remanejamento a outra função. Além do cartão-transporte para o acesso aos ônibus, estações-tubo e terminais, são previstas “outras tecnologias”, como a biometria.
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