Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer diretrizes para assegurar que mulheres, em especial gestantes e mães, consigam permanecer e concluir seus cursos superiores. A iniciativa responde a um cenário em que muitas estudantes se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e acabam abandonando os estudos devido a barreiras estruturais e à sobrecarga da maternidade.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 2020/26, propõe a criação da Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. O objetivo central é implementar mecanismos que reduzam as desigualdades históricas no ambiente acadêmico, oferecendo suporte institucional adequado para que a maternidade não represente um obstáculo intransponível para a formação profissional e o desenvolvimento de carreira das mulheres no Brasil.
Flexibilização da rotina e suporte contínuo
De acordo com o texto em análise, as instituições de ensino superior deverão adotar uma série de medidas voltadas à flexibilização da jornada acadêmica das alunas beneficiadas. Entre as alternativas previstas estão a adaptação de horários de aulas, a disponibilização de atividades em formatos remotos e a concessão de prazos estendidos para a entrega de trabalhos e a realização de avaliações acadêmicas.
Além disso, o projeto estabelece um regime especial de acompanhamento pedagógico que se inicia durante o período de gestação e se estende até 12 meses após o parto. Durante essa fase, as estudantes contarão com prioridade na escolha de disciplinas, respeitando a disponibilidade de horários, e terão assegurado o direito ao abono de faltas devidamente justificadas.
O texto também contempla medidas de apoio complementar, garantindo prioridade no acesso a estágios supervisionados e incentivando a formação de parcerias institucionais para a oferta de serviços essenciais, como creches ou auxílio-creche, suporte psicológico e social, além de programas específicos voltados à permanência estudantil.
Desigualdades históricas e sobrecarga materna
O autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), argumenta que o abandono escolar por parte das mulheres não decorre de incapacidade intelectual, mas sim de fatores estruturais que refletem desigualdades seculares. Para o parlamentar, a maternidade sem o devido respaldo institucional impõe uma sobrecarga física e mental incompatível com a exigência dos cursos superiores tradicionais.
“A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio”, pontuou o parlamentar na justificativa apresentada junto ao projeto.
Tramitação legislativa
Para se tornar lei no país, a proposta precisa passar por todas as etapas regulares do processo legislativo brasileiro. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diferentes comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Educação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada nas instâncias da Câmara, a matéria ainda precisará passar pela apreciação do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial. Para entender melhor como as propostas legislativas avançam pelo Congresso Nacional, acesse Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte:: camara.leg.br
