150 mil contribuintes já se cadastraram no Nota Paraná, mas tem muito comerciante em dúvida

Somente nos três primeiros dias após o lançamento, do programa Nota Paraná, cerca de 150 mil pessoas se cadastraram no site www.notaparana.pr.gov.br . para conseguirem descontos de 30% do ICMS nas compras em que registrarem o CPF nas notas fiscais. Para ter direito ao benefício, é preciso incluir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal expedida pelo estabelecimento. O Governo do Estado pretende alcançar, com o programa, uma arrecadação líquida de R$ 180 milhões por ano. Para o contribuinte, a cada R$ 100 em compras com CPF registrado na nota, o retorno será de R$ 5,00, que poderão ser revertidos em dinheiro na conta, desconto do IPVA ou crédito no celular pré-pago em dobro.

Muitos contribuintes estão fazendo o cadastro do CPF no site, mas muitos comerciantes ainda não sabem exatamente como o programa funciona. As principais dúvidas dos comerciantes são sobre como inserir o CPF na nota e a confusão entre a Nota Paraná e a emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que já está em vigor para alguns tipos de comércio e tem prazo para ser implantada por outros segmentos.

O governo esclarece que o registro do CPF pelo Nota Paraná não depende da adoção da NFC-e. Isto quer dizer que o recolhimento dos créditos pelos consumidores também vale se for feito no velho bloco de papel de notas fiscais. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte. Os créditos correspondentes ao CPF que estiverem registrados nesses documentos são então apropriados ao cadastro do contribuinte. Já, no caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.

“Todas as empresas registradas na Secretaria da Fazenda estão automaticamente participando do programa e têm a obrigação de incluir o CPF na nota fiscal. O ideal é emitir através da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que garante um processo de registro dos créditos mais rápido e seguro, mas a nota fiscal em papel e o cupom fiscal também valem para gerar créditos. Nestes casos, a empresa tem de fazer a transmissão das informações para a Fazenda até o dia 15 do mês seguinte. Se o comerciante não fizer isto, ele está sujeito à multa de R$ 1.000 sob cada documento fiscal não emitido”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Costa.

O secretário esclarece ainda que como as informações cadastradas pelos contribuintes são confrontadas com as declarações à Receita Federal, alguns estão com dificuldades para se cadastrar. “Quando tiver divergência de informação entre a Receita Federal e o que está informado, ele não conseguirá fazer o cadastro. Mas basta ligar para o serviço de atendimento ao contribuinte e ele será orientado de que forma proceder se não conseguir”, explicou.

“Estamos fazendo o que todos pregam e poucos fazem, que é a ampliação da base de arrecadação, cobrando daqueles que não estavam pagando adequadamente os seus tributos”, destacou o secretário. “Com a ampliação da base, ampliamos o ICMS arrecadado pelo Estado e repartimos este adicional com o contribuinte participante do programa”, completou.

Como participar

Para participar do programa basta, ao fazer compras, pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. O cadastro no site serve apenas para acompanhamento dos créditos, resgate e sorteios. Ao se cadastrar, o contribuinte receberá uma senha individual para acessar o sistema e checar seus créditos.
Além de receber parte do imposto de volta, os contribuintes cadastrados também participam de sorteios em dinheiro, com prêmios que variam de R$ 10 a R$ 50 mil. O primeiro sorteio será no mês de novembro. Em datas especiais – dias das Mães, dos Pais, dos Namorados, das Crianças e no Natal – os melhores prêmios serão quadruplicados, com valores de até R$ 200 mil.

Dúvidas e reclamações

Os contribuintes que estão com dificuldades para se cadastrar ou querem denunciar os estabelecimentos que se negam a incluir o CPF na nota podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. O atendimento é das 7h às 19h pelos telefones (41) 3200 5404, para moradores de Curitiba e Região Metropolitana, ou 0800 644 0934 para as demais regiões. Ou ainda pelo site www.notaparana.pr.gov.br .