Após dar liminar favorável ao retorno do prefeito de Nassib Kassem Hammad (PSL) ao cargo em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, o desembargador Clayton Maranhão derrubou a própria decisão liminar para impedir a volta de Nassib ao cargo. A decisão judicial foi tomada na segunda-feira (15).
Na decisão, o desembargador apontou que o principal motivo para a queda da liminar é que a volta de Dr. Nassib ao cargo causaria um ´indevido rodízio no exercício do mandado na prefeitura municipal, faltando oito meses para o final de seu mandato’.
“A circunstância de o então Vice-Prefeito estar no exercício do cargo de Prefeito Municipal há dois anos e meio, face à cassação do mandato emanada da Câmara de Vereadores no processo de NASSIB KASSEM HAMMAD, e, nessa condição, o impeachement estar em plena execução de sua gestão, com a tomada de relevantes decisões no interesse público local, a determinação do retorno do então Prefeito eleito, fundada em tutela provisória, faltando oito meses para o final de seu mandato, conduziria a um indevido rodízio no exercício do mandado na prefeitura municipal”, diz a decisão a qual o Portal Nosso Dia teve acesso.
Com isso, o prefeito Marco Marcondes continua no cargo. Na rede social Instagram, ele afirmou que a decisão é fundamental para o trabalho desenvolvido em Fazenda Rio Grande.
“O Tribunal de Justiça reestabelece a verdade e Fazenda Rio Grande não vai parar. Prefeitos cassados tentaram induzir o judiciário ao erro e atrapalhar a cidade. Uma troca de governo nessa altura do campeonato seria um desastre a paralisaria obras, como o hospital e a chegada de novas empresas à nossa cidade. Agora, tudo foi pacificado e continuamos mais firmes do que nunca. O bem venceu”, disse.
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O caso
Hammad é acusado de envolvimento em um esquema de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e de contratação irregular de servidores. A defesa dele negou as irregularidades. Em fevereiro de 2022, o prefeito teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, em uma sessão que terminou na madrugada e durou cerca de 17 horas. Com a cassação do Dr Nassib, quem assumiu a chefia do Executivo foi o vice-prefeito, Marco Marcondes (PSD).
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