
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em uma sessão realizada nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece punições mais rígidas para motoristas que provocam homicídios culposos no trânsito após o consumo de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias entorpecentes que afetem a capacidade de condução de veículos automotores.
Com a aprovação do texto na comissão, a pena prevista para esses casos deixa de ser de cinco a oito anos e passa a ser de seis a dez anos de reclusão. A proposta legislativa também promove alterações nas sanções aplicadas em situações de lesão corporal grave ou gravíssima decorrentes da mesma infração. Nesses cenários, a punição que atualmente varia de dois a cinco anos de prisão passa a ser de três a seis anos de reclusão.
O andamento da proposta pode ser acompanhado detalhadamente através do PL 4.668, de 2020, que traz todas as diretrizes e especificações técnicas debatidas pelos parlamentares durante a tramitação na Casa Legislativa.
Durante a discussão da matéria, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, integrante do partido União Brasil pelo estado de Tocantins, destacou a urgência de endurecer a legislação vigente para combater a impunidade e a negligência ao volante no país.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, pontuou a parlamentar em seu relatório oficial.
Para fundamentar a necessidade da mudança legislativa, a relatora utilizou estatísticas oficiais recentes. Ela citou dados extraídos do Mapa da Segurança Pública de 2025, indicando que houve um crescimento de 8,9% no número de óbitos decorrentes de ocorrências de trânsito entre os anos de 2023 e 2025, patamar que atingiu a marca de 26,1 mil vítimas fatais apenas no ano anterior.
Além das mortes registradas nas vias e rodovias brasileiras, a senadora chamou a atenção para o impacto gerado na rede pública de saúde e na integridade física dos cidadãos, com base em informações consolidadas pelo Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a votação na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu em caráter terminativo, a
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br










