O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou durante sessão realizada nesta quinta-feira (12) que a decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada a investigar o Banco Master é de sua exclusiva competência institucional na condição de dirigente máximo do Poder Legislativo federal no Brasil.
O parlamentar pontuou que o colegiado é alvo de apurações em decorrência de suspeitas envolvendo fraudes de proporções bilionárias dentro do sistema financeiro nacional. A declaração ocorreu em meio a debates acalorados no plenário sobre os procedimentos regimentais necessários para dar andamento à investigação parlamentar conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Posicionamento da Mesa Diretora e o rito legislativo
De acordo com o senador amapaense, a Mesa Diretora do Congresso já avaliou o tema por meio de uma questão de ordem apresentada formalmente por parlamentares, restando exclusivamente à presidência da Casa deliberar acerca do momento oportuno para efetuar a leitura oficial do requerimento de criação da comissão inquiridora.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, declarou Alcolumbre perante os demais congressistas presentes na sessão legislativa em Brasília.
O debate foi motivado por uma questão de ordem apresentada no plenário, cujos autores argumentavam que, uma vez atingido o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento Comum para a criação de uma CPMI, a instalação e a leitura do documento passariam a ser atos vinculados, ou seja, uma obrigação regimental automática do presidente do Congresso. No entanto, esse entendimento foi rejeitado pela Mesa Diretora.
Durante seu pronunciamento, o presidente do Senado também fez questão de ressaltar que os fatos investigados já são objeto de rigoroso escrutínio por parte de órgãos essenciais do sistema de Justiça e segurança pública do país, citando nominalmente o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Cobranças da oposição e recursos regimentais
A instalação da CPMI tem sido alvo de cobranças insistentes por parte de legendas oposicionistas, com destaque para o partido Novo. A legenda formalizou pedidos para que o requerimento — originalmente de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) — fosse lido imediatamente no plenário do Congresso Nacional.
O líder da bancada do Novo, deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), utilizou a tribuna para criticar a postura adotada por Davi Alcolumbre diante da demanda de sua legenda e de outros parlamentares signatários do documento de investigação. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, cobrou publicamente o parlamentar gaúcho durante a sessão.
Diante da recusa momentânea em acatar a exigência de leitura imediata do pedido de investigação, Hatten recorreu formalmente da decisão da presidência. Em resposta ao recurso apresentado pela oposição, o chefe do Poder Legislativo informou que adotará os trâmites regimentais pertinentes e encaminhará o recurso, “no momento oportuno”, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Divergências sobre o timing e desdobramentos políticos
Enquanto setores da oposição pressionam para que os trabalhos da comissão parlamentar tenham início imediato, governistas apontam ótimas razões para adiar a discussão. O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), que atua como vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, manifestou-se contrariamente à instalação do colegiado no atual momento do calendário político institucional.
Para o parlamentar petista, o ideal seria que uma CPMI com esse escopo fosse estruturada e instalada apenas na próxima legislatura. “Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou Corrêa ao argumentar sobre a eficácia prática das investigações no atual estágio do mandato.
O deputado mineiro acrescentou ainda que eventuais trabalhos futuros de apuração conjunta no Congresso devem aprofundar investigações sobre o destino de recursos financeiros aplicados na produção do filme Dark Horse. Segundo as apurações citadas no debate, a obra teria recebido mais de R$ 60 milhões repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro com o objetivo de retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Corrêa, o intuito é conduzir uma investigação rigorosa para que os envolvidos que deixaram o país possam retornar e responder perante a Justiça brasileira.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
