O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, anunciada nesta quarta-feira (4), ocorreu após um pedido direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou que o tema seja debatido primeiramente na Casa baixa.
Com a decisão, a análise da matéria passará a tramitar inicialmente por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Davi Alcolumbre pontuou que acatou a solicitação com o objetivo de preservar o diálogo institucional e manter uma relação harmônica entre os Poderes Legislativos.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou o senador, destacando que existe um compromisso para que o assunto seja votado pelos deputados ainda no decorrer do mês de novembro. Segundo ele, tão logo o texto seja apreciado pelos deputados e retorne ao Senado, a Casa dará seguimento ao processo de votação.
Mudanças na tramitação
A exclusão temporária do tema no Senado está relacionada aos desdobramentos da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que ocorreu no dia anterior (3). Parlamentares da oposição tentavam inserir dispositivos referentes à redução da maioridade penal no texto principal da segurança pública, utilizando emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Para viabilizar a aprovação da PEC da Segurança Pública sem travar os debates, a cúpula do Senado optou por desmembrar o assunto. Para o presidente da Casa, atender à ponderação de Hugo Motta demonstra uma postura de prudência política e respeito institucional às demandas vindas da Câmara.
Detalhes das propostas em análise
Atualmente, o debate sobre a redução da idade penal está pulverizado em diferentes frentes legislativas no Congresso Nacional. No Senado, tramitam duas propostas específicas apresentadas recentemente por parlamentares:
- PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE): Sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos exclusivamente nos casos em que forem cometidos crimes hediondos. Para as demais naturezas de infrações penais, o limite de idade permaneceria em 18 anos.
- PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN): Propõe a redução da maioridade penal para 16 anos como diretriz geral. Além disso, o texto prevê que a responsabilidade penal seja aplicada a partir dos 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e envolvimento com organizações criminosas.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados concentra os debates na Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32/2015. Esta proposta em tramitação na Câmara estabelece de forma ampla a redução da maioridade penal e civil para 16 anos de idade, sendo debatida em conjunto com outras matérias correlatas que aguardam deliberação dos deputados federais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
