Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas para os crimes de furto e roubo quando estes forem executados por indivíduos que utilizem falsas identidades profissionais ou se passem por prestadores de serviços para consumar a ação criminosa. A iniciativa busca coibir uma prática cada vez mais comum, na qual marginais se aproveitam da vulnerabilidade e da boa-fé das vítimas para ter acesso facilitado a residências e estabelecimentos comerciais.
De acordo com o texto da proposta, a pena prevista para o crime de furto sob essas circunstâncias passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão, além da aplicação de multa. No caso do roubo cometido mediante a mesma fraude profissional, a sanção sugerida varia de 8 a 14 anos de prisão, também acumulada com penalidade financeira. As medidas representam um acréscimo considerável em relação às normativas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro para delitos patrimoniais básicos.
Atualmente, o Código Penal brasileiro determina que o furto simples possui pena de reclusão de 1 a 6 anos, somada ao pagamento de multa. Já para o roubo simples, a legislação atual fixa a reclusão entre 6 e 10 anos, igualmente acompanhada de penalidade pecuniária. Com a nova proposição, o legislador busca fechar o cerco contra artifícios que diminuem a capacidade de defesa do cidadão comum diante da abordagem de falsos trabalhadores.
Impacto na confiança dos trabalhadores legítimos
O autor da proposição legislativa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), fez questão de enfatizar que o objetivo central da medida não é, sob nenhuma hipótese, impor restrições ou dificultar o exercício regular e legal das diversas profissões prestadoras de serviços à sociedade. A finalidade exclusiva é impedir que meliantes utilizem a credibilidade inerente a essas funções como ferramenta para perpetrar delitos contra o patrimônio alheio.
“Quando a imagem desses profissionais é utilizada como instrumento para a prática de delitos, o dano ultrapassa a esfera patrimonial da vítima direta e alcança toda a coletividade”, pontuou o parlamentar ao justificar a necessidade de reformulações nas leis penais do país, destacando que a quebra de confiança afeta diretamente trabalhadores honestos que dependem da reputação de suas ocupações para o sustento diário.
A atuação de criminosos fingindo ser eletricistas, encanadores, técnicos de internet, entregadores ou funcionários de companhias de utilidade pública tem gerado preocupação nas autoridades de segurança pública. A facilidade com que conseguem adentrar os domicílios expõe famílias inteiras a situações de extrema violência e prejuízos materiais consideráveis, justificando, segundo os defensores da medida, uma resposta enérgica do poder legislativo.
Tramitação e próximos passos no Congresso Nacional
Para que o projeto de lei avance e possa efetivamente alterar o panorama jurídico nacional, ele ainda precisará percorrer os trâmites regimentais tradicionais dentro do Poder Legislativo. O texto aguarda análise conclusiva e votação nas comissões técnicas designadas, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de posterior apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pelos deputados federais, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também passará por debates e votações. Somente após a aprovação integral e sem ressalvas por ambas as Casas legislativas é que a proposta poderá ser encaminhada para sanção presidencial, convertendo-se assim em lei federal válida em todo o território nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte:: camara.leg.br
