Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Luciene Cavalcante pontuou que o tribunal concentra quase 20% de toda a demanda da Justiça do Trabalho no país e recebeu cerca de 1 milhão de novos processos ao longo de 2025.
A Comissão Mista de Orçamento realizou uma audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a urgência na recomposição do quadro de funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado em São Paulo. O órgão enfrenta atualmente uma defasagem de 488 cargos vagos, tendo empossado somente 33 candidatos aprovados no concurso público conduzido em 2025.
A parlamentar Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), responsável por solicitar o debate, informou que oficiará o tribunal para obter esclarecimentos detalhados sobre a destinação e o uso de seus recursos discricionários, que são verbas passíveis de administração direta pela instituição. Além disso, a deputada destacou que trabalhará pela viabilização de créditos suplementares destinados a viabilizar novas contratações e nomeações nos exercícios de 2026 e 2027.
Volume de processos e impacto na prestação jurisdicional
De acordo com os dados apresentados durante a sessão, o TRT de São Paulo absorve quase 20% de toda a demanda nacional da Justiça do Trabalho. Apenas em 2025, o tribunal registrou a entrada de 1 milhão de novas ações. O quadro de pessoal atual é composto por 6.597 servidores, sendo que 636 já atingiram ou ultrapassaram a idade de 60 anos, o que acentua a perspectiva de novas vacâncias por aposentadoria nos próximos anos.
Outro ponto crítico levantado foi a celeridade processual. Atualmente, o prazo médio contabilizado desde o ajuizamento de um processo trabalhista até a prolação da sentença ultrapassa 126 dias. Para a deputada, a morosidade compromete o acesso à justiça.
“O tempo para ter acesso a esse direito é muito longo. A falta de servidores agrava essa situação, prejudicando gravemente as populações que já estão em vulnerabilidade”, declarou a parlamentar durante a audiência.
Dificuldades nas nomeações e impactos na saúde mental
Representando a Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, Fernanda Coimbra apontou que o volume de nomeações tem sofrido reduções sucessivas ano após ano. Segundo as informações repassadas por ela, a Lei Orçamentária de 2026 contemplava uma previsão de 300 nomeações distribuídas entre 24 tribunais regionais do trabalho, contudo, a efetivação tem sido reduzida, enquanto o cadastro de aprovados conta com cerca de 5.300 candidatos aguardando chamada.
O reflexo direto dessa sobrecarga de trabalho sobre os funcionários foi abordado por Camila Gradim, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. A dirigente sindical enfatizou que o déficit crônico de pessoal impacta diretamente o bem-estar da categoria, resultando em crescentes índices de afastamentos motivados por transtornos de saúde mental.
Em resposta a esse cenário, a deputada Luciene Cavalcante anunciou que encaminhará um pedido formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma auditoria e avaliação aprofundada sobre as condições de saúde mental dos servidores da instituição. Dados referentes a 2023 indicam que os afastamentos por licença médica no TRT paulista totalizaram 58.880 dias, alcançando 44% do total da força de trabalho do tribunal.
O debate sobre o uso de inteligência artificial
Durante os debates, o avanço tecnológico e a eventual substituição de etapas do trabalho humano por inteligência artificial também entraram em pauta. Camila Gradim criticou a perspectiva de que ferramentas tecnológicas possam suprir a escassez de servidores, apontando limitações técnicas e o fenômeno conhecido como alucinação de IA, onde sistemas geram informações ou interpretações jurídicas incorretas.
“É impossível uma inteligência artificial dar conta de elaborar uma sentença. Não vamos colocar a Justiça do Trabalho nas mãos de uma inteligência artificial. Isso não representa uma forma real de substituição. Existe ainda essa crença, que precisamos desmistificar”, concluiu a representante sindical.
Fonte:: camara.leg.br
